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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

R.G.FREZ RASTRELLI

ROSANGELA GRIPP FREZ RASTRELLICPF

LUCIO MAURO PACHECO RASTRELLICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDACNPJ

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

MERCADO POUPMAIS LTDACNPJ

MERCADO POUPMAX LTDACNPJ

MERCADO R G FREZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CAMARGO BRUNO· CPF 128.***.***-75

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO POUPMAX LTDA

MERCADO POUPMAIS LTDA

MERCADO R G FREZ LTDA

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

MERCADINHO C E M FALTZ LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITORIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VITORIA MERCADO DE CARNES LTDACNPJ

RIGAAS COMESTIVEIS EIRELICNPJ

MERCADO R G FREZ LTDACNPJ

MERCADO POUPMAIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDACNPJ

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

RIGAAS COMESTIVEIS EIRELICNPJ

MERCADO POUPMAIS LTDACNPJ

MERCADO R G FREZ LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024 (04/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

V N PROGRESSO MERCEARIA LTDACNPJ

PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MERCADO R G FREZ LTDACNPJ

INDUSTRIAS FAP DO BRASIL LTDACNPJ

BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

R. D. DO XV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SUPERMERCADO MONTE SIAO LTDACNPJ

BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

3 IRMAOS COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (24/03/2026)

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