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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 123.506,51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 123.506,51

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

R N NASCIMENTO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

R N NASCIMENTO

Último movimento: Expedição de documento (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

R N NASCIMENTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 5ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 17/04/2026 a 28/04/2026 No dia 17/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 5ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA M... (01/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 12.529,80

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

R N NASCIMENTO - MECNPJ

Advogados

Reu:

ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO· OAB PI 7593· CPF 961.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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