R.R PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 129.831,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ANTONIO DE FREITASCPF

ROSELI DOS REIS FREITASCPF

Reu

JOSE MARIA AFONSO BAETA TEIXEIRACPF

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

ARLINDO ABREU DOS SANTOSCPF

JANAINA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO BARRA AILTON· OAB MG 71844

Reu:

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO

Reu:

ADRIANO BIANCO BARRETTI

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

JOSE MARIA AFONSO BAETA TEIXEIRACPF

Reu

JOAQUIM ANTONIO DE FREITASCPF

ARLINDO ABREU DOS SANTOSCPF

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JANAINA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ROSELI DOS REIS FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO

Reu:

LUIZ EDUARDO BARRA AILTON· OAB MG 71844

Reu:

ADRIANO BIANCO BARRETTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ANTONIO DE FREITAS

ROSELI DOS REIS FREITASCPF

Reu

ARLINDO ABREU DOS SANTOS

JANAINA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MARIA AFONSO BAETA TEIXEIRACPF

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO TEIXEIRA

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO· OAB BA 30122· CPF 360.***.***-68

Autor:

LUIZ EDUARDO BARRA AILTON· OAB MG 71844· CPF 587.***.***-34

Autor:

ADRIANO BIANCO BARRETTI· OAB MG 73570· CPF 530.***.***-15

Reu:

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO· OAB BA 30122· CPF 360.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO BARRA AILTON· OAB MG 71844· CPF 587.***.***-34

Reu:

ADRIANO BIANCO BARRETTI· OAB MG 73570· CPF 530.***.***-15

Último movimento: Definitivo (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ANTONIO DE FREITAS

ROSELI DOS REIS FREITASCPF

Reu

ARLINDO ABREU DOS SANTOS

JANAINA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MARIA AFONSO BAETA TEIXEIRACPF

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO TEIXEIRA

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO· OAB BA 30122· CPF 360.***.***-68

Autor:

LUIZ EDUARDO BARRA AILTON· OAB MG 71844· CPF 587.***.***-34

Autor:

ADRIANO BIANCO BARRETTI· OAB MG 73570· CPF 530.***.***-15

Reu:

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO· OAB BA 30122· CPF 360.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO BARRA AILTON· OAB MG 71844· CPF 587.***.***-34

Reu:

ADRIANO BIANCO BARRETTI· OAB MG 73570· CPF 530.***.***-15

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 173.814,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JHONATAS SOUZA DE MENEZESCPF

MARIA LUCIENE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2006

Distribuição

02/06/2006

Valor

R$ 173.814,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JHONATAS SOUZA DE MENEZESCPF

MARIA LUCIENE FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2004

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 609.138,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JHONATAS SOUZA DE MENEZESCPF

MARIA LUCIENE FERREIRACPF

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2004

Distribuição

19/12/2004

Valor

R$ 609.138,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JHONATAS SOUZA DE MENEZESCPF

MARIA LUCIENE FERREIRACPF

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2004

Distribuição

15/06/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA· OAB AM 5261· CPF 626.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Participação nos LucrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

07/03/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 58.127,49

Autor

A.R.PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

GLICIA MEDEIROS TAKAHASHICPF

MARIA DO CARMO MERCES DA SILVACPF

DIOGENES DA CUNHA LIMACPF

Outros

GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI· OAB RN 4838· CPF 022.***.***-90

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AR Projetos & Construções Ltda. Advogado: Dr. Bruno Macedo Dantas (OAB/RN 4.448) Advogado: Dr. Rodrigo Azevedo da Costa (OAB/RN 13.094) Ré: Maria do Carmo Mercês da Silva Advogado: Dr. Diógenes da Cunha Lima (OAB/RN 256) Réu: Diógenes da Cunha Lima Ré: Glícia Medeiros Takahashi Relator: Desembargador Gilson Barbosa DECISÃO Tra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa Ação R... (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 197.809,35

Autor

A.R.PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

A.R.PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 197.809,35

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

A.R.PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 604.439,90

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 604.439,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

A.R.PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Reu:

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO· OAB RN 16780· CPF 079.***.***-28

Reu:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.R.PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

A.R.PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO· OAB RN 16780· CPF 079.***.***-28

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Reu:

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO· OAB RN 16780· CPF 079.***.***-28

Reu:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Reu:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: A. R. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL FIRMADO EM AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIALMENTE EFETUADO. SALDO REMANESCENTE. IMPUGNAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM A TESE E CÁLCULOS DA PARTE EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR TOTAL DA CONDEN... (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A.R.PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

A.R.PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO· OAB RN 16780· CPF 079.***.***-28

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Reu:

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO· OAB RN 16780· CPF 079.***.***-28

Reu:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Reu:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: A. R. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL FIRMADO EM AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIALMENTE EFETUADO. SALDO REMANESCENTE. IMPUGNAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM A TESE E CÁLCULOS DA PARTE EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR TOTAL DA CONDEN... (13/05/2026)

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