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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 35.281,21

Autor

R V DA SILVA CALCADOSCNPJ

Reu

CLAUDIA SIMONE FERREIRA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Reu:

MÁRCIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5203· CPF 009.***.***-73

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5035655-62.2012.8.27.2729/TO REQUERENTE: R V DA SILVA CALÇADOS ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) DESPACHO/DEC (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 7.278,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

R. MARIA DA SILVA - CALCADOS - MECNPJ

ROSA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA· OAB PB 4674· CPF 140.***.***-82

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 7.278,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

R. MARIA DA SILVA - CALCADOS - MECNPJ

ROSA MARIA DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/07/2025)

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