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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 209.317,28

Autor

R M LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R M LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamento... (27/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 209.317,28

Autor

R M LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (01/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R M LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

FixaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. A.

F. M. R.

I. D. T.

M. R. G.

Reu

N. V. G.

Advogados

Autor:

ANDRESON RIBEIRO ALVES· OAB BA 20886· CPF 909.***.***-72

Autor:

IAGO DUARTE TEIXEIRA· OAB BA 58279· CPF 062.***.***-70

Reu:

ANDRESON RIBEIRO ALVES· OAB BA 20886· CPF 909.***.***-72

Reu:

IAGO DUARTE TEIXEIRA· OAB BA 58279· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. R. G.

Reu

D. D. F. M.

R. R. S.

Advogados

Autor:

DANIEL DAVID FERREIRA MENDES· OAB CE 51182· CPF 078.***.***-52

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SALDANHA· OAB CE 34796· CPF 034.***.***-08

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL DAVID FERREIRA MENDES· OAB CE 51182· CPF 078.***.***-52

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SALDANHA· OAB CE 34796· CPF 034.***.***-08

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.R.G.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Autor:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.R.G.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Autor:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

RODRIGO SIMÕES ROCHA· OAB MG 539

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS, LUISA CARNEIRO DA SILVA, RODRIGO SIMÕES ROCHA - (DP). (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M.R.G.

Reu

C.A.R.

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA DELFINO· OAB MG 69466· CPF 819.***.***-34

Autor:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 172266· CPF 104.***.***-78

Autor:

CLAYTON APARECIDO RAYMUNDO· OAB MG 125715

Autor:

HEMMELY DOS SANTOS E OLIVEIRA· OAB MG 210176

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA DELFINO· OAB MG 69466· CPF 819.***.***-34

Reu:

ELIZABETH OTONI RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 172266· CPF 104.***.***-78

Reu:

CLAYTON APARECIDO RAYMUNDO· OAB MG 125715

Reu:

HEMMELY DOS SANTOS E OLIVEIRA· OAB MG 210176

Último movimento: Definitivo (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.R.G.

Último movimento: de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a)) (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECarta Precatória Criminal

Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordemCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

M.R.G.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2024 INDICIADO: M.R.G. Precatória devolvida ao Juízo deprecante IPANEMA. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do T... (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MANUELA RAYA GRASSICPF

LIVIA RAYA COLONHEZICPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARRETO TAVARES· OAB MT 15363· CPF 002.***.***-74

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

LIVIA RAYA COLONHEZICPF

MANUELA RAYA GRASSICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO BARRETO TAVARES· OAB MT 15363· CPF 002.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA RAYA COLONHEZICPF

M. R. G.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO BARRETO TAVARES· OAB MT 15363· CPF 002.***.***-74

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO BARRETO TAVARES· OAB MT 15363· CPF 002.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA RAYA COLONHEZICPF

M. R. G.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO BARRETO TAVARES· OAB MT 15363· CPF 002.***.***-74

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO BARRETO TAVARES· OAB MT 15363· CPF 002.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO FABIO MARQUEZINI PROCESSO n. 1000482-58.2022.8.11.0007 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO POLO ATIVO: LIVIA RAYA COLONHEZI... (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 27.461,76

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILLA RODRIGUES SANTOS

M. R. G.

Reu

DYEGO PAIVA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Autor:

THAIS MARTINS DA SILVA· OAB GO 36805· CPF 008.***.***-01

Reu:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Reu:

THAIS MARTINS DA SILVA· OAB GO 36805· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Documento (27/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atividade concomitanteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. R. G.

M. R. G.

VANDELIO GEBRINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES· OAB DF 30715· CPF 006.***.***-89

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES· OAB DF 30715· CPF 006.***.***-89

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026036-35.2019.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: E. R. G. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILENA PIRAGINE - DF40... (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atividade concomitanteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. R. G.

M. R. G.

VANDELIO GEBRINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES· OAB DF 30715· CPF 006.***.***-89

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES· OAB DF 30715· CPF 006.***.***-89

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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