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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 29.646,59

Autor

SHEILA REGINA FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 137644· CPF 095.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 29.646,59

Autor

BANCO BMG SACNPJ

SHEILA REGINA FERREIRACPF

Reu

SHEILA REGINA FERREIRACPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RICARDO CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 137644· CPF 095.***.***-86

Reu:

RICARDO CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 137644· CPF 095.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAYANE RAIBOLT DE SOUSACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 137644· CPF 095.***.***-86

Autor:

ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CUSTODIO ALVES DE SOUZA

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 137644· CPF 095.***.***-86

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

RICARDO CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 137644· CPF 095.***.***-86

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre sentença de fl. 315 (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVESCPF

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVES RESTAURANTECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO· OAB SP 116844· CPF 064.***.***-48

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

DAVID ALVES DUTRA· OAB SC 031898· CPF 050.***.***-83

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVESCPF

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVES RESTAURANTECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO· OAB SP 116844· CPF 064.***.***-48

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

DAVID ALVES DUTRA· CPF 050.***.***-83

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVES RESTAURANTECNPJ

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO· OAB SP 116844· CPF 064.***.***-48

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADO ASSOCIADOS S/C

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVESCPF

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVES RESTAURANTECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO· OAB SP 116844· CPF 064.***.***-48

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADO ASSOCIADOS S/C

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

DENYS BLINDER· OAB AL 154237

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB AL 019577

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 154237

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB AL 019577

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0802479-62.2024.8.02.0000 Agravante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 19577A/AL) e outros. Agravado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança e Previdência. Advogados: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 995... (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 38.365,12

Autor

GUILHERME CARNEIRO CEDRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES - CRESOL UNIAO DOS VALESCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB ITAPICURUCNPJ

Advogados

Autor:

ROUNALDO RIOS NASCIMENTO· OAB BA 44562· CPF 053.***.***-07

Reu:

HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO· OAB BA 34508· CPF 029.***.***-03

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 58886· CPF 895.***.***-34

Reu:

DAVID ALVES DUTRA· OAB SC 31898· CPF 050.***.***-83

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROUNALDO RIOS NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

CINTIA CARLA SENEMCPF

DAVID ALVES DUTRA

HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINOCPF

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DUTRA· OAB SC 31898· CPF 050.***.***-83

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 58886· CPF 895.***.***-34

Autor:

HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO· OAB BA 34508· CPF 029.***.***-03

Autor:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ALVES DUTRA· OAB SC 31898· CPF 050.***.***-83

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 58886· CPF 895.***.***-34

Reu:

HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO· OAB BA 34508· CPF 029.***.***-03

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 30.446,13

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DAVID ALVES DUTRA· OAB SC 31898· CPF 050.***.***-83

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 30.446,13

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DUTRA· OAB SC 31898· CPF 050.***.***-83

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 18.138,78

Autor

LEONCIO RODRIGUES LOPESCPF

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAY RODRIGUES LOPES· OAB DF 75236· CPF 419.***.***-53

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

DAVID ALVES DUTRA· OAB SC 31898· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124835951 (19/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 21.022,28

Autor

MARCELO SILVA VICENTECPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAO CESAR DEL PIERO SPINASSE· OAB ES 39606· CPF 147.***.***-54

Autor:

MAIARA CALIMAN CAMPOS· OAB ES 21383· CPF 124.***.***-06

Autor:

LEANDRO DE FREITAS PASSOS· OAB ES 36348· CPF 156.***.***-23

Reu:

NATHALIA GIULIANA SARACENI MARTINS· OAB SP 324200· CPF 358.***.***-05

Reu:

DAVID ALVES DUTRA· CPF 050.***.***-83

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 21383· CPF 035.***.***-98

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED ELEVA LTDA

Reu

CEZAR MONTEIRO DE SOUZA

MONTEIRO SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 31898· CPF 050.***.***-83

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 58886· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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