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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 13.124,99

Autor

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

LUZIA DA SILVA ALEXANDRE 03785477473CNPJ

Outros

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 14.865,62

Autor

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

Reu

MARIA LUANA MONTEIRO BEZERRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 40.827,46

Autor

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

Reu:

MARIA CLARA NAVARRO FONSECA· OAB RJ 226986· CPF 167.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 17.630,62

Autor

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 17.782,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 17.782,84

Autor

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

Reu

PLACIDO FERNANDES ANACLETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

EMANUEL PIRES DAS CHAGAS· OAB PB 22843· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 20.954,38

Autor

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

30.948.131 CICERA GOMES BEZERRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

WANDERLEY DA SILVA MARQUES· OAB PB 24956· CPF 576.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· CPF 281.***.***-85

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Apelado: Nova Distribuidora de Veículos LTDA. Relator: Juiz Convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos DECISÃO MONOCRÁTICA Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, Processo n.º: 0855930-07.2022.8.14.0301 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Belém/PA Recurso: Apelação Cível recebo o recurso de apelação (id. 27922274) apenas no efeito devolutivo. Ultrapassado o prazo recursal da presente deci... (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO MENDES VILLARCPF

Reu

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781

JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467

FABIO KADI· OAB RJ 215012

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

JOSE AUGUSTO MENDES VILLAR

Reu

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 461.539,18

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DO CANTOCPF

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

HELDER PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BISKER· OAB SP 187448· CPF 278.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BISKER· OAB SP 118681· CPF 185.***.***-92

Reu:

QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS· OAB SP 367285· CPF 406.***.***-57

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA· OAB SP 226141· CPF 156.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON VALENÇA BARROS ALBUQUERQUE MIRANDA· OAB PE 32362

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668· CPF 051.***.***-59

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA· OAB SP 218058· CPF 116.***.***-25

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BRITO DE MOURA· OAB SP 82972· CPF 985.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (08/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 179.679,00

Autor

ODALICIO DOS REIS LEMOSCPF

Reu

NOVA DISRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO GMAC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ· OAB SP 446937· CPF 302.***.***-58

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GMAC S/ACNPJ

Reu

ODALICIO DOS REIS LEMOSCPF

NOVA DISRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENITO CID CONDE NETO

Reu:

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ· OAB SP 446937· CPF 302.***.***-58

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 179.679,00

Autor

BANCO GMAC S/ACNPJ

Reu

ODALICIO DOS REIS LEMOSCPF

NOVA DISRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Reu:

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ· OAB SP 446937· CPF 302.***.***-58

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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