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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 104.438,90

Autor

RANEIDE GOMES DA SILVACPF

RAQUEL OLIVIA DA COSTA PORTO DE ARAUJOCPF

PAULA FRASSINETTI CHAVES DE CARVALHOCPF

RAQUEL DE SANTANA RAMOSCPF

RACHEL LUZIA SILVA TRINTACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO

Advogados

Autor:

SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS· OAB PB 34182· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINA MARIA DOMINGUESCPF

RANAIANA MARIA DOMINGUESCPF

RACHEL MARIA DOMINGUESCPF

Reu

NAG SERVICE & MINERACAO LTDACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE NOVARINI BAIÃO DUARTE· OAB RJ 179241· CPF 059.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 48.220,81

Autor

EXPEDITO MARCELINO DOS SANTOSCPF

MARIA CLEUZA DA ROCHA MARCELINO DOS SANTOSCPF

Reu

YPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

MARIA THEREZA CERA GALVAO DO AMARALCPF

BENEDICTA THEREZINHA CERA GALVAO DO AMARALCPF

MARIA CECILIA CERA GALVAO DO AMARALCPF

SEBASTIAO SIMOES DE LIMACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA MAIA· OAB SP 441623· CPF 301.***.***-45

Último movimento: Expedição de Carta. (07/05/2026)

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