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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 51.838,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RENIGIO ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

POMPILIO BISPO DE SOUZA FILHO

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RENIGIO ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADERALDO BORGES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES RACIL LTDACNPJ

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/03/2023 (16/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JIVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Reu:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/10/2021)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JIVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Reu:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/05/2023)

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