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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 49.053,52

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 49.053,52

Autor

RADIO BOA FM LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO· OAB BA 28904· CPF 016.***.***-03

Reu:

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA· OAB BA 29784· CPF 024.***.***-86

Reu:

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS· OAB BA 25373· CPF 015.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/11/2024 (01/11/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BOAS NOVAS LTDACNPJ

FORTS ENGENHARIACNPJ

FABIO AUGUSTO ARAUJO

Advogados

Autor:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Autor:

SANDRA DE ABREU MACÊDO· OAB AC 14198

Reu:

THIAGO APARECIDO GONTIJO· OAB GO 25372

Reu:

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO· OAB DF 18272

Reu:

VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 24456

Reu:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420· CPF 037.***.***-20

SILVANE DA CRUZ CHAVES· OAB AC 3047· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 41.900,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BOAS NOVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (16/04/2026)

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