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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

AUTO POSTO CAIBATE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA ANDRADE NUNES· OAB RS 097014· CPF 028.***.***-45

Reu:

SANDRO WELTER DA SILVA· OAB RS 094223· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 7.773,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

AUTO POSTO CAIBATE LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 44.702,33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 44.702,33

Autor

EVANDO HERTHER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 44.702,33

Reu

EVANDO HERTHER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA1CIV1 (05/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 44.702,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EVANDO HERTHER DA SILVACPF

Outros

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 44.702,33

Autor

EVANDO HERTHER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 44.702,33

Reu

EVANDO HERTHER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

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