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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 118.493,35

Autor

RADIO INDEPENDENCIA PASSOS LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/05/2026 Petição Nº 414751/2026 - (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO INDEPENDENCIA PASSOS LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO INDEPENDENCIA PASSOS LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO INDEPENDENCIA PASSOS LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 9.171,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

RADIO SOCIEDADE PASSOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MORAES SOARES MAIA· OAB MG 107853· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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