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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMEIRA VARA CIVEL EMPRESARIAL DE RENDENCAO

Reu

MARAPANIM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARAPANIM

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA ALVES FERNANDESCPF

Reu

EDINILSON DE OLIVEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MANCIO NELSON SENA GONCALVES· OAB PA 30586· CPF 930.***.***-15

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Autor:

THAIS DE CARVALHO FONSECA· OAB PA 15471· CPF 794.***.***-00

Reu:

JOELLE CRISTYNE FEITOSA MONTEIRO· OAB PA 24907· CPF 945.***.***-53

Reu:

ANNA JULIA FALCAO BASTOS· OAB PA 22575· CPF 002.***.***-52

Reu:

VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO· OAB PA 26960· CPF 393.***.***-30

Reu:

MARCUS VINICIUS ANAICE LOPES· OAB PA 23225· CPF 003.***.***-01

Reu:

LUIZ ROBERTO JARDIM MACHADO· OAB PA 6137· CPF 370.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILSON DE OLIVEIRA CHAVESCPF

MARAPANIM CAMARACNPJ

TEREZINHA ALVES FERNANDESCPF

Reu

TEREZINHA ALVES FERNANDESCPF

EDINILSON DE OLIVEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES· OAB PA 6492· CPF 298.***.***-15

Autor:

ANA CARLA RODRIGUES GONCALVES· OAB PA 22801· CPF 007.***.***-36

Autor:

LUIZ ROBERTO JARDIM MACHADO· OAB PA 6137· CPF 370.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS ANAICE LOPES· OAB PA 23225· CPF 003.***.***-01

Autor:

VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO· OAB PA 26960· CPF 393.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DE CARVALHO FONSECA· OAB PA 15471· CPF 794.***.***-00

Reu:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Reu:

MANCIO NELSON SENA GONCALVES

Reu:

ANA CARLA RODRIGUES GONCALVES· OAB PA 22801· CPF 007.***.***-36

Reu:

ANNA JULIA FALCAO BASTOS· OAB PA 22575

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 14.500,00

Autor

ALEXANDREA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MARAPANIM CAMARACNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM/PA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

HUGO CESAR DE MIRANDA CINTRA· OAB PA 10265· CPF 253.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 100,00

Reu

MARAPANIM CAMARACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARAPANIM CAMARA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AfastamentoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO JOSE NEVES TRINDADE

Reu

SAVIO ROMULO DO LAGO VIEIRA

Outros

LEONARDO SILVA DA PAIXAO· OAB PA 4382· CPF 144.***.***-04

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AfastamentoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA COMARCA DE MARAPANIM

Reu

MARAPANIM CAMARACNPJ

SAVIO ROMULO DO LAGO VIEIRA

RONALDO JOSE NEVES TRINDADE

Advogados

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 335.755,36

Autor

VANIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA

CARLOS ALBERTO MESQUITA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DA PAIXAO· OAB PA 4382· CPF 144.***.***-04

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 123.627,80

Autor

JAPA SOUND SONORIZACAO E ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

ALEX SOUSA COSTA· OAB PA 26547· CPF 787.***.***-91

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 123.627,80

Autor

JAPA SOUND SONORIZACAO E ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA - EPPCNPJ

JAPA SOUND SONORIZACAO E ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

MARAPANIM CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SOUSA COSTA· OAB PA 26547· CPF 787.***.***-91

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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