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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 214.505,77

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORUS AERONAVES LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LOPES GUIMARÃES· OAB SC 9174

Autor:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 19158· CPF 006.***.***-62

Autor:

BRUNO SOUTO ALONSO

Autor:

VITOR HUGO CENCI

Autor:

ARTUR REFATTI PERFEITO

Reu:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORUS AERONAVES LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LOPES GUIMARÃES· OAB SC 9174

Autor:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 19158· CPF 006.***.***-62

Autor:

BRUNO SOUTO ALONSO

Autor:

VITOR HUGO CENCI

Autor:

ARTUR REFATTI PERFEITO

Reu:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

HORUS AERONAVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Reu:

SANDRO LOPES GUIMARÃES· OAB SC 9174

Reu:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 19158· CPF 006.***.***-62

Reu:

BRUNO SOUTO ALONSO

Reu:

VITOR HUGO CENCI

Reu:

ARTUR REFATTI PERFEITO

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 214.505,77

Autor

HORUS AERONAVES LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LOPES GUIMARÃES· OAB SC 9174

Autor:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 19158· CPF 006.***.***-62

Autor:

BRUNO SOUTO ALONSO

Autor:

VITOR HUGO CENCI

Autor:

ARTUR REFATTI PERFEITO

Reu:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

HORUS AERONAVES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 214.505,77

Autor

HORUS AERONAVES LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LOPES GUIMARÃES· OAB SC 9174

Autor:

ANDRE MACHADO COELHO

Reu:

LUIZ BRITO FILHO· OAB MS 21121

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB MS 19600

Reu:

MATHEUS SODRÉ GONZALES· OAB MS 27253· CPF 039.***.***-80

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO II/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO-DER-PE

Outros

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2004

Distribuição

12/10/2004

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUZIA DE FATIMA DA CUNHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

VAT-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDUARDO APARECIDO TREVIZOCPF

RAEG- ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA MARA GENTIL FERNANDES· OAB SP 167934· CPF 060.***.***-99

Reu:

MARIO PAULO DA COSTA· OAB SP 133970· CPF 108.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.31/2022 (1a. Vara) (05/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEACNPJ

Reu

LUZIA DE FATIMA DA CUNHACPF

VAT-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDUARDO APARECIDO TREVIZOCPF

RAEG- ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LENITA MARA GENTIL FERNANDES· OAB SP 167934· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019116730 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA >20ªSSJ>SP (07/08/2019)

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