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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RAMOS CORREACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEAM BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA ALBUQUERQUE MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA ALBUQUERQUE MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA:APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CP) – PLEITO ABSOLUTÓRIO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E CORROBORADA PELO LAUDO DE LESÃO CORPORAL – RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA OFENDIDA EM CRIMES PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO – DOSIMETRIA – PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – CULPABILIDADE, A... (15/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 70.666,33

Autor

FRANCISCO VALDERI DE HOLANDACPF

Reu

MENEGATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELICNPJ

MARCELO MENEGATTICPF

NIC MENEGATTI HOLDING DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE WATANABE FURUZAWA· OAB PR 82777· CPF 063.***.***-08

Autor:

LEONARDO YAMAKAWA DE OLIVEIRA· OAB PR 65274· CPF 079.***.***-38

Reu:

RAFAEL CORREA· CPF 004.***.***-99

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LONGEN (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 58.934,29

Autor

JOSE CARLOS BOZZA DE CASTROCPF

Reu

ADILSON RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE RAIMUNDO CANALI MENDES· OAB RS 113689· CPF 326.***.***-15

Reu:

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035· CPF 009.***.***-64

Reu:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 58.934,29

Autor

ADILSON RAMOSCPF

Reu

JOSE CARLOS BOZZA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035· CPF 009.***.***-64

Autor:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Reu:

JORGE RAIMUNDO CANALI MENDES· OAB RS 113689· CPF 326.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH2CIV1 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 15.395,24

Autor

DOUGLAS PEREIRACPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 068865

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: Schaiane Luckmann Corrêa (OAB SC032035) ADVOGADO: RAFAEL CORREA (OAB SC045587) APELADO: LOJAS RENNER S.A. (RÉU) ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento In... (16/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 22.642,02

Autor

TOK FINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

MAICON MATOS MENEZESCPF

MAICON MATOS MENEZESCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA KORMANN· OAB SC 064140· CPF 089.***.***-01

Autor:

DANIELA KORMANN· OAB SC 050335· CPF 089.***.***-40

Reu:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOK FINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

Reu

MAICON MATOS MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CORREA· OAB SC 45587

Autor:

KAMILA KORMANN· OAB SC 64140· CPF 089.***.***-01

Autor:

DANIELA KORMANN· OAB SC 50335· CPF 089.***.***-40

Autor:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Autor:

KAMILA KORMANN· OAB SC 064140· CPF 089.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CORREA· OAB SC 45587

Reu:

KAMILA KORMANN· OAB SC 64140· CPF 089.***.***-01

Reu:

DANIELA KORMANN· OAB SC 50335· CPF 089.***.***-40

Reu:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Reu:

KAMILA KORMANN· OAB SC 064140· CPF 089.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002381-79.2023.8.24.0054/SC EXEQUENTE: TOK FINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): DANIELA KORMANN (OAB SC050335) ADVOGADO(A): KAMILA KORMANN (OAB SC064140) EXECUTADO: MAICON MATOS MENEZES ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA (OAB SC045587) DESPACHO/DECISÃO I- DEFIRO o pedido formulado pela credora no evento 198.1. Por isso, mediante prévio preparo, intime-se a parte executada para indicar bens passíveis de con... (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2017

Distribuição

26/08/2017

Valor

R$ 88.979,19

Autor

JOAO CARLOS BARBOSACPF

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

LC COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIS CARLOS DOS SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SC 023729

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição (29/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 88.979,19

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP010 (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 15.955,94

Autor

HILDA MARIA ANDRIETICPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197 (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 15.955,94

Autor

HILDA MARIA ANDRIETICPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU04CV0 (08/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILTON J PEREIRA JUNIOR MECANICA LTDACNPJ

NILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035· CPF 009.***.***-64

Autor:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 33.827,00

Autor

POSTO VIDALENSE EIRELICNPJ

Reu

NILTON J PEREIRA JUNIOR MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 060399· CPF 055.***.***-06

Reu:

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035· CPF 009.***.***-64

Reu:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO VIDALENSE EIRELI

Reu

NILTON J PEREIRA JUNIOR MECANICA LTDA

Advogados

Autor:

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035· CPF 009.***.***-64

Autor:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 060399· CPF 055.***.***-06

Reu:

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035· CPF 009.***.***-64

Reu:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Reu:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 060399· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO VIDALENSE EIRELI

Reu

NILTON J PEREIRA JUNIOR MECANICA LTDA

Advogados

Autor:

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035· CPF 009.***.***-64

Autor:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 060399· CPF 055.***.***-06

Reu:

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035· CPF 009.***.***-64

Reu:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Reu:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 060399· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 21.805,03

Autor

ANILTON MACHADOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SCHAIANE LUCKMANN CORREA· OAB SC 032035· CPF 009.***.***-64

Autor:

RAFAEL CORREA· OAB SC 045587· CPF 004.***.***-99

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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