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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN FELIPE DA SILVA SANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN FELIPE DA SILVA SANDESCPF

JONAS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN FELIPE DA SILVA SANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE BELO JARDIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

RAFAEL DOS SANTOS LIMACPF

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

ALBERTO AFFONSO FERREIRA· OAB PE 025652· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE BELO JARDIM

Advogados

Autor:

ALBERTO AFFONSO FERREIRA· OAB PE 025652· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Reu:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

GERMANA PATRICIA REIS MATTSSON

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERMANA PATRICIA REIS MATTSSON

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.677,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.677,33

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Autor:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Autor:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Reu:

KAIO BATISTA DE LUCENA· OAB PB 21841· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Autor:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Autor:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Último movimento: Recebimento (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Autor:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Autor:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Autor:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Autor:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804171-25.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / ASSUNTO: [Atualização de Conta] POLO ATIVO: RAFAEL DOS SANTOS LIMA POLO PASSIV... (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Composição CivilAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RIAN FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

F. H. DE J. OLIVEIRACNPJ

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULOCNPJ

RAFAEL SANTOS

DP JUNTO AO XIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JACAREPAGUA ( 274 )

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA· OAB ES 11303· CPF 045.***.***-48

Reu:

JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS· OAB BA 40182· CPF 028.***.***-52

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

F. H. DE J. OLIVEIRA

COOPERATIVA MISTA ROMA

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

AF SOLUCOES E CONSORCIOS

Reu

RIAN FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMACPF

Reu

SANTOINHO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL· OAB RJ 181516· CPF 109.***.***-32

Autor:

RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA· OAB RJ 179368· CPF 123.***.***-95

Reu:

FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES· OAB RJ 150126· CPF 500.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Reu

SANTOINHO INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Reu

SANTOINHO INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA· OAB RJ 179368· CPF 123.***.***-95

Autor:

CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL· OAB RJ 181516· CPF 109.***.***-32

Autor:

FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES· OAB RJ 150126· CPF 500.***.***-49

Reu:

RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA· OAB RJ 179368· CPF 123.***.***-95

Reu:

CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL· OAB RJ 181516· CPF 109.***.***-32

Reu:

FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES· OAB RJ 150126· CPF 500.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805663-40.2024.8.19.0004. EXEQUENTE: RAFAEL DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: SANTOINHO INCORPORADORA LTDA À parte interessada. SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Reu

SANTOINHO INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA· OAB RJ 179368· CPF 123.***.***-95

Autor:

CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL· OAB RJ 181516· CPF 109.***.***-32

Autor:

FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES· OAB RJ 150126· CPF 500.***.***-49

Reu:

RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA· OAB RJ 179368· CPF 123.***.***-95

Reu:

CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL· OAB RJ 181516· CPF 109.***.***-32

Reu:

FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES· OAB RJ 150126· CPF 500.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DAVID DA SILVA LIMA

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Reu

ANGELO ADAO HERDYCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 131.848,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EMANNUEL VICTOR DE MARINS SOARES· OAB PE 59879· CPF 092.***.***-16

Reu:

JULIANA NUNES· OAB RJ 110642· CPF 091.***.***-11

Reu:

BRUNO BONILHA DE MATOS· OAB SP 434513· CPF 413.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

ARTUR BRUNO QUEIROZ CAMARA· OAB CE 46921· CPF 031.***.***-77

Reu:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO ANGELIM· OAB CE 5970· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/02/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 131.848,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO ANGELIM· OAB CE 5970· CPF 356.***.***-49

Autor:

ARTUR BRUNO QUEIROZ CAMARA· OAB CE 46921· CPF 031.***.***-77

Reu:

EMANNUEL VICTOR DE MARINS SOARES· OAB PE 59879· CPF 092.***.***-16

Reu:

BRUNO BONILHA DE MATOS· OAB SP 434513· CPF 413.***.***-50

Reu:

JULIANA NUNES· OAB RJ 110642· CPF 091.***.***-11

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 131.848,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DOS SANTOS LIMA

Reu

COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A.CNPJ

SS&B CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BONILHA DE MATOS· OAB SP 434513· CPF 413.***.***-50

Autor:

JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO· OAB PE 808· CPF 924.***.***-00

Autor:

JULIANA NUNES· OAB RJ 110642· CPF 091.***.***-11

Autor:

ARTUR BRUNO QUEIROZ CAMARA· OAB CE 46921· CPF 031.***.***-77

Autor:

EMANNUEL VICTOR DE MARINS SOARES· OAB PE 59879· CPF 092.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BONILHA DE MATOS· OAB SP 434513· CPF 413.***.***-50

Reu:

JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO· OAB PE 808· CPF 924.***.***-00

Reu:

JULIANA NUNES· OAB RJ 110642· CPF 091.***.***-11

Reu:

ARTUR BRUNO QUEIROZ CAMARA· OAB CE 46921· CPF 031.***.***-77

Reu:

EMANNUEL VICTOR DE MARINS SOARES· OAB PE 59879· CPF 092.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOS SANTOS LIMA (27/11/2025)

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