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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL FERNANDES SANTOSCPF

JOAO BATISTA LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 70672· CPF 529.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRACPF

RENE BERTRAND FERREIRA CEDRO BARROSCPF

ALIRIO NOGUEIRA COSTA JUNIORCPF

RAFAEL RAMALHO DOS SANTOSCPF

JOSIMAR RODRIGUES DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 32.193,60

Autor

CLOTILDES DE CARVALHO ELOI RAMALHOCPF

Reu

RAFAEL RAMALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA· OAB CE 32832· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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