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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

DIREITO DO TRABALHORecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

MILTON JOSE MORENO FREITAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

BAVEPE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

JOAO DO CARMO MOREIRA

LUCIANA SILVA DE SOUZA RAMOSCPF

LUIZA VARANDA MOREIRACPF

MILTON JOSE MORENO FREITAS & CIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS COUTO· OAB BA 50398

Autor:

IVANOY MORENO FREITAS COUTO· OAB BA 6133· CPF 142.***.***-00

Reu:

RAFAEL FREITAS COUTO· OAB BA 50398

Reu:

IVANOY MORENO FREITAS COUTO· OAB BA 6133· CPF 142.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 3.445,45

Autor

LUIS ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

FERNANDO CAMPOS DE PAIVACPF

Outros

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARILENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LISVANIA BERNARDES DA SILVA· OAB GO 46292

Reu:

THADEU BOTÊGA AGUIAR· OAB GO 31168

Outros

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS

Reu

MARILENE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TADEU BOTEGA AGUIAR

Reu:

ISABELA FERREIRA DA CUNHA COUTO· CPF 055.***.***-59

Reu:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813

Reu:

LISVANIA BERNARDES DA SILVA· OAB GO 46292

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProgressãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MARILENE FERREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813· CPF 020.***.***-97

Autor:

ISABELA FERREIRA DA CUNHA· OAB GO 63600

Autor:

LISVANIA BERNARDES DA SILVA· OAB GO 46282

Autor:

TADEU BOTEGA AGUIAR

Autor:

LISVANIA BERNARDES DA SILVA· OAB GO 46292

Reu:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813· CPF 020.***.***-97

Reu:

ISABELA FERREIRA DA CUNHA· OAB GO 63600

Reu:

LISVANIA BERNARDES DA SILVA· OAB GO 46282

Reu:

TADEU BOTEGA AGUIAR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3246495/GO (2026/0159308-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS ADVOGADO: TADEU BOTEGA AGUIAR - GO031168N AGRAVADO: MARILENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: ISABELA FERREIRA DA CUNHA COUTO - GO063600 RAFAEL SILVA COUTO - GO039813N LISVANIA BERNARDES DA SILVA - GO046282N DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com... (25/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MARILENE FERREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813· CPF 020.***.***-97

Autor:

ISABELA FERREIRA DA CUNHA· OAB GO 63600

Autor:

LISVANIA BERNARDES DA SILVA· OAB GO 46282

Autor:

TADEU BOTEGA AGUIAR

Autor:

LISVANIA BERNARDES DA SILVA· OAB GO 46292

Reu:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813· CPF 020.***.***-97

Reu:

ISABELA FERREIRA DA CUNHA· OAB GO 63600

Reu:

LISVANIA BERNARDES DA SILVA· OAB GO 46282

Reu:

TADEU BOTEGA AGUIAR

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.753,37

Autor

EGLINISLEIA DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813

Outros

ISABELA FERREIRA DA CUNHA· OAB GO 63600

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Juntada -> Petição (15/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 6.186,87

Autor

SACM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

IVANETE LINO DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813

Reu:

LARISSA COELHO MENDES DE MACEDO· OAB GO 69756

Último movimento: ARQUIVAMENTO (10/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 3.273,38

Autor

SPM MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Reu

ROBERTO NEVES PEREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813

Autor:

ISABELA FERREIRA DA CUNHA· OAB GO 63600

Último movimento: procuração (15/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA DIVINA DA SILVA COUTO

Reu

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813

Último movimento: Juntada -> Petição -> Parecer (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 65.000,00

Autor

BRUNO MENDES HOLANDACPF

Reu

S&J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

J. VIRGILIO LANCAMENTOS DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

HENRIQUE BORGES RIBEIRO BAPTISTA· OAB GO 30848· CPF 014.***.***-66

MATEUS STEFANI BENITES· OAB GO 406940

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

DIMAS ROSA RESENDE JÚNIOR· OAB GO 29268· CPF 970.***.***-00

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813· CPF 020.***.***-97

Último movimento: (Por dias) (05/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCELO RODRIGUES MENDONCACPF

ANGELA VANETE RODRIGUES MENDONCACPF

Reu

NAIM JOAO SAFATLECPF

FABIOLA SAFATLE MORI FONSECA

NICOLAU SAFATLE MORICPF

HELOISA PIRES NETTO SAFATLE (ESPOSA NAIM SAFATLE)CPF

BIANCA SAFATLE MORI COSTA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LIVIA FLAVIA DE LIMA· OAB GO 142807

Reu:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 91.859,32

Autor

DIOCESE DE IPAMERICNPJ

Reu

MJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

JUAREZ FRANCISCO DOS SANTOSCPF

MARIA ABADIA DOS SANTOSCPF

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"96720"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás -... (05/02/2025)

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