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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 18.290,00

Autor

GERVASIO RAFAELCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO RAFAELCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FERNANDA FRANÇA LIMA· OAB MS 26079· CPF 059.***.***-54

Reu:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JHONATAN ROGE TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO GERVASIO· CPF 405.***.***-20

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

ROBERSON HENRIQUE POZZOBON· CPF 049.***.***-33

Reu:

RAFAEL BRUM MIRON· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JHONATAN ROGE TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO01 (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE LEONARDO RODRIGUES MIRANDA· CPF 024.***.***-13

Autor:

RAFAEL FRANCISCO GERVASIO· CPF 405.***.***-20

Autor:

MARIANA RACHI SILVA· CPF 006.***.***-58

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES· CPF 053.***.***-35

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

ADRIAN PEREIRA ZIEMBA· CPF 095.***.***-25

Reu:

RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI INTERESSADO: RENI FERREIRA LEAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Res... (07/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000018642022404700020250604090310 (04/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

RAFAEL FRANCISCO GERVASIO· CPF 405.***.***-20

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

RAFAEL FRANCISCO GERVASIO· CPF 405.***.***-20

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE MELZ NARDES· CPF 906.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI INTERESSADO: IRANI TEREZINHA COAN NETO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme... (22/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VICTOR HUGO SALINAS DE ACEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO GERVASIO· CPF 405.***.***-20

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Reu:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA AGRAVADO: VICTOR HUGO SALINAS DE ACEVEDO (AGRAVADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conform... (27/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

VICTOR HUGO SALINAS DE ACEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLEITON ROBERTO NOETZOLDCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO GERVASIO· CPF 405.***.***-20

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Reu:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: CLEITON ROBERTO NOETZOLD (AGRAVADO) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, co... (08/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLEITON ROBERTO NOETZOLDCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO SERGIO FERNANDES PHILOMENACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

RAFAEL FRANCISCO GERVASIO· CPF 405.***.***-20

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Reu:

RAFAEL FABRICIO DE MELO· OAB PR 041919· CPF 024.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE MELZ NARDES· CPF 906.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: JOSÉ RICARDO LIRA SOARES AGRAVADO: PAULO SERGIO FERNANDES PHILOMENA (AGRAVADO) ADVOGADO: RAFAEL FABRICIO DE MELO (OAB PR041919) ADVOGADO: ALEXANDRE KNOPFHOLZ (OAB PR035220) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos De... (02/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PAULO SERGIO FERNANDES PHILOMENACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Reu:

RAFAEL FABRICIO DE MELO· OAB PR 041919· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (26/05/2025)

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