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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

VALDILENE BORDINCPF

RAFAEL GONZATTOCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA DE VERA-MT

VALDILENE BORDINCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FICAGNA· OAB MT 25455· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 69.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL GONZATTOCPF

Advogados

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

RUI HEEMANN JUNIOR· OAB MT 15326· CPF 836.***.***-68

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GONZATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 69.000,00

Autor

RAFAEL GONZATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

RUI HEEMANN JUNIOR· OAB MT 15326· CPF 836.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL GONZATTO (EMBARGANTE)

Reu

RAFAEL GONZATTO

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Autor:

RUI HEEMANN JUNIOR· OAB MT 15326· CPF 836.***.***-68

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

RUI HEEMANN JUNIOR· OAB MT 15326· CPF 836.***.***-68

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: RAFAEL GONZATTO CERTIDÃO Certifico que conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, INTIMO os advogados das partes a se manifestarem quanto, ao retorno dos autos da instância superior no prazo de quinze dias. Sinop-MT, 6 de outubro de 2025 LUZIMEIRY TOMAZ NAZARIO Gestor de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº0008142-43.2015.8.11.0015 (07/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL GONZATTO (EMBARGANTE)

Reu

RAFAEL GONZATTO

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Autor:

RUI HEEMANN JUNIOR· OAB MT 15326· CPF 836.***.***-68

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

RUI HEEMANN JUNIOR· OAB MT 15326· CPF 836.***.***-68

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 57.000,00

Último movimento: Juntada de Ofício (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 57.000,00

Autor

RAFAEL GONZATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

RUI HEEMANN JUNIOR· OAB MT 15326· CPF 836.***.***-68

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/05/2026)

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