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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 11.755.483,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL GOULART

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB SP 396603

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816526/SP (2024/0474012-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: DANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045 BRUNO DE ABREU FARIA - SP326882 THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA - RJ225311 LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033 RAFAEL CAPAZ GOULART - SP396603 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRA SECCACCI RESCH - SP124456 ELAINE VIEIRA DA MOTTA - SP156609 INTERESSADO:... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 11.755.483,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 47.138,52

Autor

JOSEPH JULIAN COELHO CAPITULINOCPF

Reu

MARILDA LEITE FRAGOZOCPF

RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELICNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL GOULART COSTA· CPF 700.***.***-44

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 47.138,52

Autor

JOSEPH JULIAN COELHO CAPITULINOCPF

Reu

RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELICNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MARILDA LEITE FRAGOZOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL GOULART COSTA· CPF 700.***.***-44

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado Ementa em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 11.590,49

Autor

NELI MENDES DA FONSECACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL GOULART COSTA· CPF 700.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 19.769,07

Autor

MARCIANE DA SILVA VIANACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL GOULART COSTA· CPF 700.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 11.843,26

Autor

MARCIO LIMA DA SILVACPF

CASSIA KISS PESSOACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOULART COSTA· CPF 700.***.***-44

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA KISS PESSOA

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 24.390,85

Autor

CINTIA FREITAS MARTINSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL GOULART COSTA· CPF 700.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 7.426,60

Autor

MIRIAN DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL GOULART COSTA· CPF 700.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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