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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO-HEMOPE (RECORRIDO)

3. BAXTER HOSPITALAR LTDA (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER· OAB SP 112221· CPF 032.***.***-14

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 048158· CPF 094.***.***-30

Autor:

AMANDA DORADO CONCHADO FERREIRA· OAB SP 434861· CPF 442.***.***-67

Autor:

JEOVANI RODRIGUES NEIVA· OAB PE 026263· CPF 988.***.***-44

Autor:

JOANA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PE 054336

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER· OAB SP 112221· CPF 032.***.***-14

Reu:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 048158· CPF 094.***.***-30

Reu:

AMANDA DORADO CONCHADO FERREIRA· OAB SP 434861· CPF 442.***.***-67

Reu:

JEOVANI RODRIGUES NEIVA· OAB PE 026263· CPF 988.***.***-44

Reu:

JOANA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PE 054336

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JJ MULTISERVICE LTDA - MECNPJ

Reu

CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· CPF 354.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de JJ MULTISERVICE LTDA - ME em 29/05/2025 23:59. (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTECPF

Reu

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENERCPF

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER· OAB SP 112221· CPF 032.***.***-14

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Autor:

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE· OAB CE 26062· CPF 617.***.***-25

Reu:

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER· OAB SP 112221· CPF 032.***.***-14

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Reu:

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE· OAB CE 26062· CPF 617.***.***-25

Último movimento: Recebimento (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTECPF

Reu

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENERCPF

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER· OAB SP 112221· CPF 032.***.***-14

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Autor:

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE· OAB CE 26062· CPF 617.***.***-25

Reu:

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER· OAB SP 112221· CPF 032.***.***-14

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Reu:

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE· OAB CE 26062· CPF 617.***.***-25

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTECPF

Reu

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENERCPF

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER· OAB SP 112221· CPF 032.***.***-14

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Autor:

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE· OAB CE 26062· CPF 617.***.***-25

Reu:

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER· OAB SP 112221· CPF 032.***.***-14

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Reu:

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE· OAB CE 26062· CPF 617.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Eusébio 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3108-1768, Eusébio-CE E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROC Nº: 0200710-60.2023.8.06.0075 AUTOR(A): GRABIELLI C. DE OLVEIRA S. F. MORATA LTDA REQUERIDO... (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 10.140.911,38

Último movimento: Intimação Efetivada (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VETOQUINOL SAUDE ANIMAL LTDA

Reu

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA· OAB SP 328966· CPF 383.***.***-36

Autor:

VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE· OAB SP 461087· CPF 438.***.***-01

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB GO 315007

Autor:

VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE· OAB GO 461087

Autor:

JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA· OAB GO 328966

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB GO 315007

Reu:

VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE· OAB GO 461087

Reu:

JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA· OAB GO 328966

Último movimento: Custas (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VETOQUINOL SAUDE ANIMAL LTDA

Reu

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA· OAB SP 328966· CPF 383.***.***-36

Autor:

VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE· OAB SP 461087· CPF 438.***.***-01

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB GO 315007

Autor:

VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE· OAB GO 461087

Autor:

JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA· OAB GO 328966

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB GO 315007

Reu:

VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE· OAB GO 461087

Reu:

JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA· OAB GO 328966

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos 5567460-29.2023.8.09.0065 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): Vetoquinol Saude Animal Ltda (CPF... (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.174.109,81

Autor

RAFAEL VANDRESENCPF

Reu

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDACPF

C.A. RURAL DISTRIBUIDORA DE DEFENSIVOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA· OAB MT 20441· CPF 041.***.***-84

Reu:

CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI· OAB RS 37627· CPF 428.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/07/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 37.731.918,31

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

Reu

BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICA SA

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA.CPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER· OAB SP 112221

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA.CPF

BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICA SA

Reu

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· CPF 354.***.***-71

Autor:

BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (29/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

26/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

26/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRIMED SERV. MEDICOS EM NUTRICAO PARENT. E ENTERAL LTDA

Reu

BAXTER HOSPITALAR LTDACPF

SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

DR(A). ANA LUCIA GADIOLI· OAB SP 124016· CPF 080.***.***-83

Autor:

ISABELA SILVA FERNANDES· OAB RJ 174641· CPF 107.***.***-95

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Autor:

ALESSIO REZENDE BOLELLI· OAB RJ 100337· CPF 069.***.***-98

Autor:

NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL· OAB RJ 205327· CPF 133.***.***-17

Reu:

DR(A). ANA LUCIA GADIOLI· OAB SP 124016· CPF 080.***.***-83

Reu:

ISABELA SILVA FERNANDES· OAB RJ 174641· CPF 107.***.***-95

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Reu:

ALESSIO REZENDE BOLELLI· OAB RJ 100337· CPF 069.***.***-98

Reu:

NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL· OAB RJ 205327· CPF 133.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Reu

BAXTER HOSPITALAR LTDACPF

NUTRIMED SERV. MEDICOS EM NUTRICAO PARENT. E ENTERAL LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ CABREIRA PAES LEME· OAB SP 362187

Autor:

FELIPE BICUDO CORDEIRO· OAB RJ 155409· CPF 105.***.***-62

Autor:

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO· OAB RJ 100248· CPF 080.***.***-20

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Autor:

MURILO MADRUGA FARIA· OAB RJ 139443· CPF 052.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO LUIZ CABREIRA PAES LEME· OAB SP 362187

Reu:

FELIPE BICUDO CORDEIRO· OAB RJ 155409· CPF 105.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO· OAB RJ 100248· CPF 080.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Reu:

MURILO MADRUGA FARIA· OAB RJ 139443· CPF 052.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AFICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO ESTRELAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS· OAB SP 315007· CPF 354.***.***-71

Autor:

FABIO ALONSO VIEIRA· OAB SP 158477· CPF 151.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA FATALA LOUREIRO· OAB SP 351361· CPF 406.***.***-54

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0807431-54.2022.8.20.0000 Polo ativo AFICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS, FABIO ALONSO VIEIRA, ANA CAROLINA FATALA LOUREIRO Polo passivo INDUSTRIA E COMERCIO ESTRELAO LTDA. Advogado(s): LUCAS VALE DE ARAUJO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ... (30/11/2023)

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