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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MANOEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Sem manifestação da parte (22/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MANOEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MANOEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARCISIO SOUSA PONCIANOCPF

LUCIENE DE SOUZA PONCIANOCPF

ALAMIR LAFAIETE PONCIANOCPF

JOSE ESTADEU PONCIANOCPF

MARIA DA PENHA VELOSO PONCIANOCPF

Reu

MANOEL RAMOS

TEREZA RAMOS

ATAIDE PONCIANOCPF

MARIA DA PENHA COSTA PONCIANOCPF

BELMIRO LAURETE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAMIR LAFAIETE PONCIANOCPF

ARCISIO SOUSA PONCIANOCPF

JOSE ESTADEU PONCIANOCPF

LUCIENE DE SOUZA PONCIANOCPF

MARIA DA PENHA VELOSO PONCIANOCPF

Advogados

Autor:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 49.354,53

Autor

MANOEL RAMOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Autor:

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB MA 23463· CPF 558.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 49.354,53

Autor

MANOEL RAMOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Autor:

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB MA 23463· CPF 558.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento (15/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RAMOS

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB MA 23463· CPF 558.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (15/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RAMOS

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB MA 23463· CPF 558.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 39.553,60

Autor

MANOEL RAMOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB MA 23463· CPF 558.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 39.553,60

Autor

MANOEL RAMOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB MA 23463· CPF 558.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RAMOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Autor:

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB MA 23463· CPF 558.***.***-34

Reu:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB MA 23463· CPF 558.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RAMOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Autor:

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB MA 23463· CPF 558.***.***-34

Reu:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB MA 23463· CPF 558.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RAMOS

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES CAMPOS· OAB MT 24861· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTO CARVALHO

MANOEL RAMOS

SEBASTIAO PEREIRA BRAZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HESDRO RAMOS NOGUEIRA ( OU HESDO) E/OU SUCESSORES

Reu

ESPOLIO DE DONATIL RICARDO DA COSTA

MARIA DE JESUS DE CARVALHO

FATIMA REGINA NOGUEIRA COUTO

DILEIA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS

MANOEL RAMOS

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2002

Distribuição

30/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE AURINDO DA SILVA SANTIAGOCPF

Reu

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA

MARTINS DELGADO DA SILVA

LUCIA REGINA DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRACPF

PAULO CESAR BROLLO DE OLIVEIRA

+ 12 outros

Outros

NAIARA DA SILVA FELIX SCHUMACKER· OAB RJ 229780· CPF 108.***.***-81

JANAINA BORGES DO COUTO ALVES· OAB RJ 130936· CPF 041.***.***-32

Último movimento: Juntada de petição (18/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RAMOS

Advogados

Autor:

ROBINSON CARVALHO LIMA· OAB SC 29637· CPF 043.***.***-39

Autor:

ROBINSON CARVALHO LIMA· OAB SC 029637· CPF 043.***.***-39

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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