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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES MACHADO

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, INCISOS I E II, DA LEI Nº 8.137/90). SONEGAÇÃO DE ICMS. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso de Apelação interposto por ADRIANO ALVES M... (06/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAZILMA MORAES DA SILVACPF

Reu

BRAGA & VIANA LTDACNPJ

RAFAEL MARTINS CHAGAS BRAGACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Autor:

INGRID CAMILA COELHO COSTA· OAB AP 3384· CPF 006.***.***-01

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA· OAB AP 1004· CPF 163.***.***-04

Autor:

SAULO FREITAS MORAIS· OAB AP 5099· CPF 034.***.***-09

Reu:

PAULO MARCIO CARDOSO· OAB AP 1165· CPF 294.***.***-62

Reu:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE· OAB AP 3933· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAEL MARTINS CHAGAS BRAGACPF

BRAGA & VIANA LTDACNPJ

Reu

DAZILMA MORAES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem (06/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÂMARAS FRIGORÍFICAS. CONTRATO VERBAL. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE CONTRATUAL. TRADIÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO COM TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em razão de sentença que, em ação de cobrança, julgou improcedentes os pedidos de condenação solidária, reintegração de posse e in... (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAFAEL MARTINS CHAGAS BRAGACPF

Reu

RAIMUNDO LUIZ PORTELA NETOCPF

GEOVANI BRITO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE· OAB AP 3933· CPF 841.***.***-68

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

JULIO CEZAR PRINTES· OAB AP 2935· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ELIVALDO COUTINHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAFAEL MARTINS CHAGAS BRAGACPF

Reu

GEOVANI BRITO AMORIMCPF

RAIMUNDO LUIZ PORTELA NETOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY PELAES DE AVIS· OAB AP 818· CPF 209.***.***-00

Autor:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE· OAB AP 3933· CPF 841.***.***-68

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

JULIO CEZAR PRINTES· OAB AP 2935· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Notifico a defesa para apresentar as alegações finais (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RICARDO BARBOSA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (10/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Com efeito suspensivo (03/07/2026)

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