RAFAEL PLINIO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELIZABETE CARLOSCPF

Reu

DEOCLECIO DA SILVA CARLOSCPF

JOVINO DA SILVACPF

GEOVANO CANDIDO GOMESCPF

LAUDILENE RAMOS DE SOUZA GOMESCPF

ANTONIO DE SOUZA FERRAZCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 057174· CPF 004.***.***-25

Autor:

JONAS DO NASCIMENTO BORGES· OAB SC 062283· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ROSSI GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL PLINIO MULLER· CPF 052.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ROSSI GOMESCPF

ALCIR DE JESUSCPF

JETSON VITORINO FARIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

JETSON VITORINO FARIASCPF

ROBSON ROSSI GOMESCPF

ALCIR DE JESUSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON ROSSI GOMES (RECORRENTE)

Reu

ROBSON ROSSI GOMESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GABRIEL DIMIDIUK· OAB PR 72079· CPF 049.***.***-82

Autor:

RAFAEL PLINIO MÜLLER· OAB PR 110881

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Autor:

RENATO ARMILIATO DIAS· OAB PR 85201· CPF 081.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE GABRIEL DIMIDIUK· OAB PR 72079· CPF 049.***.***-82

Reu:

RAFAEL PLINIO MÜLLER· OAB PR 110881

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 80198· CPF 023.***.***-10

Reu:

RENATO ARMILIATO DIAS· OAB PR 85201· CPF 081.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028490-50.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028490-50.2020.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas D... (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 493.326,93

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA NICOLAUCPF

PATRICIA DIAS NICOLAUCPF

Reu

DANIELLE SAFRAIDER SANTOSCPF

MILTON MACHADO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDREW KLAUCK DIAS· OAB PR 89022· CPF 086.***.***-67

Reu:

ADÃO MARINHO DE CARVALHO· OAB PR 69567· CPF 052.***.***-90

Reu:

RAFAEL PLINIO MULLER· CPF 052.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 104.342,98

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ZIMMERMANN E MULLER LTDACNPJ

RAFAEL PLINIO MULLERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

RAFAEL PLINIO MULLER· CPF 052.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 234.550,66

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RITA PINHEIRO SILVACPF

VENEZA ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

HAMILTON FERREIRA BARBOSACPF

ORLANDO FIGUEREDO SILVACPF

Advogados

Autor:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

RAFAEL PLINIO MULLER· CPF 052.***.***-32

Reu:

JULIVAM HENRIQUE ARAUJO PINTO· OAB PR 78763· CPF 009.***.***-19

Reu:

RENATO PADILHA SILVA· OAB PR 99288· CPF 057.***.***-79

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 330.089,18

Autor

ALENICE APARECIDA DA LUZ DE SOUZACPF

NOVA CLINICA LUZ MECNPJ

Reu

ANDRE SALIBACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO THOMAZONI LOYOLA· OAB PR 34586· CPF 033.***.***-36

Autor:

ALENICE APARECIDA DA LUZ DE SOUZA· CPF 724.***.***-87

Reu:

JULIVAM HENRIQUE ARAUJO PINTO· OAB PR 78763· CPF 009.***.***-19

Reu:

RENATO PADILHA SILVA· OAB PR 99288· CPF 057.***.***-79

Reu:

RAFAEL PLINIO MULLER· CPF 052.***.***-32

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 103.088,12

Autor

ALENICE APARECIDA DA LUZ DE SOUZACPF

NOVA CLINICA LUZ MECNPJ

Reu

ANDRE SALIBACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.775,93

Autor

INDIANARA BIANCA LOPES SCHUMACHERCPF

CHRISTIAN GUENTHERCPF

Reu

BIOBRAX SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GUENTHER· OAB PR 31517· CPF 020.***.***-40

Autor:

INDIANARA BIANCA LOPES· OAB PR 107232· CPF 066.***.***-04

Reu:

THIAGO RODRIGO MENDES BALBINOT· OAB PR 54102· CPF 063.***.***-76

Reu:

RAFAEL PLINIO MULLER· CPF 052.***.***-32

Reu:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB PR 55737· CPF 009.***.***-40

Reu:

ANDRÉ LUIZ KRZYZANIAK· OAB PR 106306· CPF 051.***.***-36

Outros

FABRICIO DA ROCHA ALVES PEREIRA· OAB PR 50056· CPF 978.***.***-59

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 223.488,38

Autor

SOSCHINSKE & CIA LTDACNPJ

Reu

BIOBRAX SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 130.000,00

Autor

LUIZ CARLOS STEMPINHAKICNPJ

Reu

BIOBRAX SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL FAGUNDES INACIO· OAB PR 56737· CPF 048.***.***-17

Reu:

RAFAEL PLINIO MULLER· CPF 052.***.***-32

Outros

FABRICIO DA ROCHA ALVES PEREIRA· OAB PR 50056· CPF 978.***.***-59

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

LUIZ CARLOS STEMPINHAKICNPJ

BIOBRAX SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS STEMPINHAKICNPJ

BIOBRAX SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL FAGUNDES INACIO· OAB PR 56737· CPF 048.***.***-17

Autor:

FABRICIO DA ROCHA ALVES PEREIRA· OAB PR 50056· CPF 978.***.***-59

Reu:

RAQUEL FAGUNDES INACIO· OAB PR 56737· CPF 048.***.***-17

Reu:

FABRICIO DA ROCHA ALVES PEREIRA· OAB PR 50056· CPF 978.***.***-59

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 81.900,00

Autor

RICARDO HORTOLANCPF

Reu

RODRIGO SEBASTIAO BORGESCPF

SILVANI WEBER DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA PRUDENTE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB PR 60445· CPF 063.***.***-46

Autor:

THALITA DE SOUZA QUEIROZ· OAB PR 60410· CPF 060.***.***-51

Reu:

JULIVAM HENRIQUE ARAUJO PINTO· OAB PR 78763· CPF 009.***.***-19

Reu:

RAFAEL PLINIO MULLER· CPF 052.***.***-32

Reu:

RENATO PADILHA SILVA· OAB PR 99288· CPF 057.***.***-79

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO HORTOLANCPF

Reu

RODRIGO SEBASTIãO BORGES

SILVANI WEBER DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JULIVAM HENRIQUE ARAUJO PINTO· OAB PR 78763· CPF 009.***.***-19

Autor:

BRUNA PRUDENTE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB PR 60445· CPF 063.***.***-46

Autor:

RAFAEL PLINIO MÜLLER· OAB PR 110881

Autor:

RENATO PADILHA SILVA· OAB PR 99288· CPF 057.***.***-79

Autor:

THALITA DE SOUZA QUEIROZ· OAB PR 60410· CPF 060.***.***-51

Reu:

JULIVAM HENRIQUE ARAUJO PINTO· OAB PR 78763· CPF 009.***.***-19

Reu:

BRUNA PRUDENTE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB PR 60445· CPF 063.***.***-46

Reu:

RAFAEL PLINIO MÜLLER· OAB PR 110881

Reu:

RENATO PADILHA SILVA· OAB PR 99288· CPF 057.***.***-79

Reu:

THALITA DE SOUZA QUEIROZ· OAB PR 60410· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (06/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETE ILAINE ARNDTCPF

EDILBERTO JOSE COELHOCPF

Reu

NOLBERTO CRISTIANO KUNHEN

ENEIDA DO SOCORRO LIMA DE ANDRADE KUNHEN

Advogados

Autor:

JULIVAM HENRIQUE ARAUJO PINTO· OAB PR 78763· CPF 009.***.***-19

Autor:

RENATO PADILHA SILVA· OAB PR 99288· CPF 057.***.***-79

Autor:

RAFAEL PLINIO MULLER· CPF 052.***.***-32

Reu:

THAIS MENDES PORTO· OAB PR 99171· CPF 077.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2023)

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