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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA VALERIA PEREIRACPF

Reu

J3H EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DA ROCHA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA VALERIA PEREIRACPF

Reu

PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Outros

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Exercício arbitrário ou abuso de poderCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 3.629,72

Autor

JONATHAN FABRICIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CLIK IMOVEIS LTDACNPJ

EDSON LOPESCPF

EGGS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 13.052,48

Autor

PATRICIA MARIA PAREDES DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNO AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 11.607,99

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 42.360,00

Autor

MAICON MACIEL QUINHONESCPF

Reu

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Reu:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

TATIANE GOIS· OAB MS 29116

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 24.356,02

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MOTA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

GABRIELA CARR

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 24.356,02

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

LUIZ MOTA DE OLIVEIRACPF

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

GABRIELA CARR

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 24.356,02

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

LUIZ MOTA DE OLIVEIRACPF

BANCO C6 S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ANTONIO RAIMUNDO ALVES GADELHA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 24632· CPF 029.***.***-48

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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