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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VAGNER ALVES DA SILVA

RHAI HENRIQUE DE JESUS POLATTOCPF

Advogados

Autor:

ANA HELOISA ALVES BIZIO· CPF 297.***.***-74

Reu:

GERALDO CARLOS ALVES· CPF 383.***.***-68

Reu:

BRUNA AMANDA DA SILVA RIBEIRO· CPF 351.***.***-44

Reu:

GEISA SILVA DE SANTANA· OAB SP 369477· CPF 392.***.***-14

Reu:

ANA HELOISA ALVES BIZIO· CPF 297.***.***-74

Último movimento: Juntada de Ofício (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GEISA SILVA DE SANTANA· OAB SP 369477· CPF 392.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RHAI HENRIQUE DE JESUS POLATTOCPF

VAGNER ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA HELOISA ALVES BIZIO· CPF 297.***.***-74

Autor:

GEISA SILVA DE SANTANA· OAB SP 369477· CPF 392.***.***-14

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS FABIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FABIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FABIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS FABIANO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS FABIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Reu:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003386-32.2019.8.26.0597 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Marcos Fabiano da Silva - Vistos. Com o trânsito em julgado, por primeiro, expeça-se o contramandado de prisão (mandado de prisão preventiva fls. 1315/1316), para na sequência, expedir mandado de prisão sentença condenatória. Com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara de E... (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 15.297,28

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 29.895,00

Autor

PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

RAFAEL RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 50437· CPF 606.***.***-91

Reu:

RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO· OAB DF 64770· CPF 005.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL RODRIGUES FERREIRA

Reu

PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 50437· CPF 606.***.***-91

Autor:

RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO· OAB DF 64770· CPF 005.***.***-98

Reu:

CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 50437· CPF 606.***.***-91

Reu:

RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO· OAB DF 64770· CPF 005.***.***-98

Último movimento: Provisório (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL RODRIGUES FERREIRA

Reu

PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 50437· CPF 606.***.***-91

Autor:

RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO· OAB DF 64770· CPF 005.***.***-98

Reu:

CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 50437· CPF 606.***.***-91

Reu:

RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO· OAB DF 64770· CPF 005.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712059-83.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Intimada a parte credora para indicar be... (27/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 14.513,02

Último movimento: Juntada -> Petição (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL RODRIGUES FERREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BOZZI DE SOUZA· OAB RJ 257333· CPF 171.***.***-24

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

IGOR BOZZI DE SOUZA· OAB GO 257333

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

IGOR BOZZI DE SOUZA· OAB GO 257333

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL RODRIGUES FERREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BOZZI DE SOUZA· OAB RJ 257333· CPF 171.***.***-24

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

IGOR BOZZI DE SOUZA· OAB GO 257333

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

IGOR BOZZI DE SOUZA· OAB GO 257333

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de JataíPROCESSO Nº: 5287502-54.2024.8.09.0093POLO ATIVO: RAFAEL RODRIGUES FERREIRAPOLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A.DECISÃOTrata-se de ação de declaração de inexistência de débito e indenizatória em fase de cumprimento de sentença proposta por Rafael Rodrigues Ferreira em desfavor de Banco do Brasil S.A., partes qualificadas. Acordo... (31/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

WHALEFF DE JESUS LOPES ALVESCPF

SUZANA DE SOUSA BARROSOCPF

SERGIO DA COSTA OLIVEIRACPF

ROBERTO LOPES MELO FILHOCPF

RODRIGO ANDRADE TOBIASCPF

+ 217 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YAN KENNEDY RODRIGUES DA SILVA

WILTON FABRICIO LOPES SOUSA

WILSON ALVES TOMAZ JUNIOR

WHERMESON TORRES DA SILVA

WHALEFF DE JESUS LOPES ALVES

+ 217 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE MESQUITA PRADOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298· CPF 111.***.***-89

Último movimento: Definitivo (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEYSON MESSIAS RODRIGUES

RAFAEL RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo (24/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JESUS NAZARENO OLIVEIRA MENEZESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS NAZARENO OLIVEIRA MENEZESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

AMANI ANUAR SAID· OAB PR 62045· CPF 045.***.***-85

Outros

MATEUS BORTOTTO VIEIRA· OAB PR 101759· CPF 094.***.***-59

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NAVARRO· OAB PR 101424· CPF 619.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

R$ 16.194,65

Autor

RAFAEL RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAILDO YURI OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 261399· CPF 165.***.***-88

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Outros

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES FERREIRA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANILA PIGNATACPF

Advogados

Reu:

LINA MARA ALMEIDA BESSA· OAB SP 228283· CPF 739.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SERRANO SANCHES· CPF 397.***.***-35

Último movimento: Juntada de Ofício (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILA PIGNATACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LINA MARA ALMEIDA BESSA· OAB SP 228283· CPF 739.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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