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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL RODRIGUES MORAES

RAFAEL RODRIGUES MORAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 8.500.000,00

Autor

ELENICE OLIVEIRA DE LIRA

MATHIAS COSTA TAVARES

EDSON CLEBER VILHENA DA ROCHA

JANIVALDO DE ASSUNCAO MARQUES BAHIA

RAIMUNDO PINHEIRO BENJAMIN

+ 230 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

TAMARA SHIPPING

MINERVA SA

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE BASTOS FILHO· OAB PR 9041· CPF 147.***.***-78

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 3.420,00

Autor

MARCIO JOSE COSTA CHAVESCPF

Reu

FRANCISCO JUCIE DA SILVA MORAES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES· OAB MA 13126· CPF 839.***.***-04

Reu:

BRUNO RAFAEL RODRIGUES MORAES· OAB MA 24563· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 3.420,00

Autor

MARCIO JOSE COSTA CHAVESCPF

Reu

FRANCISCO JUCIE DA SILVA MORAES JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/05/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 21.581,00

Autor

BRUNO RAFAEL RODRIGUES MORAESCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL RODRIGUES MORAES· OAB MA 24563· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIARIO DE SAO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

Reu

ARI DANTRACCOLI NETOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB MA 21007· CPF 057.***.***-23

Reu:

LUIS AUGUSTO PEREIRA ALMEIDA JUNIOR· OAB MA 14325· CPF 998.***.***-68

Reu:

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

Reu:

IVANE RODRIGUES PINTO· OAB MA 13030· CPF 922.***.***-34

Reu:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 9149· CPF 657.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

BRUNO RAFAEL RODRIGUES MORAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

BRUNO RAFAEL RODRIGUES MORAES· OAB MA 24563· CPF 053.***.***-10

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

BRUNO RAFAEL RODRIGUES MORAES· OAB MA 24563· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/12/2023)

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