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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EMANUEL SILVA ARANHA· OAB MG 166008· CPF 106.***.***-09

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

PRISCILA LARA DA SILVA FARIA· CPF 054.***.***-79

Autor:

BRUNA SILVA BORGES· OAB MG 217009· CPF 018.***.***-39

Reu:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195· CPF 133.***.***-00

Outros

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES RAMOSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847

Reu:

BRUNO EMANUEL SILVA ARANHA· OAB MG 166008

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora Online / BACEN JUDExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PRADO SANTOS SILVACPF

Reu

RAFAEL RODRIGUES RAMOS

Advogados

Autor:

FABIO PRADO SANTOS SILVA· OAB SE 6567· CPF 021.***.***-12

Reu:

FABIO PRADO SANTOS SILVA· OAB SE 6567· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

EstelionatoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

BRUNO FELICIANO FARIAS SANTOSCPF

CHARLIANE DOS ANJOS SOUZACPF

JOSEANISON COSTA HORA VIANACPF

RAFAEL RODRIGUES RAMOS

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LIMA DE ANDRADE· OAB SE 5225· CPF 025.***.***-84

Autor:

YURI MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 9957· CPF 842.***.***-20

Autor:

LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 10617· CPF 100.***.***-74

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Reu:

JOSE RICARDO LIMA DE ANDRADE· OAB SE 5225· CPF 025.***.***-84

Reu:

YURI MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 9957· CPF 842.***.***-20

Reu:

LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 10617· CPF 100.***.***-74

Reu:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (30/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Reu

RAFAEL RODRIGUES RAMOS

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Autor:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

IntimaçãoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL RODRIGUES RAMOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

RAFAEL RODRIGUES RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MESSIAS MENDESCPF

IVONE MARIA LARACPF

IVONILDA MATILDE LARA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

JOSE RIBAMAR DA SILVA

E OUTROS

JOSE JULIO DE SOUSA

SEBASTIAO GOMES DA SILVA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· CPF 015.***.***-37

Autor:

IVONE MARIA LARA· CPF 273.***.***-00

Autor:

GERALDO COELHO RODRIGUES· CPF 301.***.***-04

Autor:

JOSE UMBERTO DE URZEDO· CPF 111.***.***-91

Autor:

LUIZ HUMBERTO LARA MENDES· CPF 391.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVONILDA MATILDE LARA DE ARAUJOCPF

IVONE MARIA LARA

JOSE MESSIAS MENDESCPF

Reu

JOSE RIBAMAR DA SILVA

E OUTROS

LEONICE SOUSA DA SILVA

VULGO CARECA

JOSE PINTO

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GERALDO COELHO RODRIGUES· CPF 301.***.***-04

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS

Autor:

IVONE MARIA LARA

Autor:

JOSE UMBERTO DE URZEDO

Autor:

LUIZ HUMBERTO LARA MENDES

Último movimento: Conclusos para decisão (31/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 14.522,13

Autor

RAFAEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 14.522,13

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB SP 456904

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB SP 456904

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001173-19.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Rafael Rodrigues da Silva - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. O cumprimento de sentença já foi ajuizado em apenso/dependência pelo(a) autor(a). Traslade-se cópia das peças de fls. 131/132 (Penhora no Rosto dos Autos), para o predito incidente de cumpriment... (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 72.000,02

Autor

FABRICIO MESSIAS CARDOSOCPF

Reu

MANTECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 347438

Autor:

MATHEUS DUARTE SILVA PINHO· OAB SP 464068

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

RENATO CARVALHO FACCIOLLA· OAB BA 19639· CPF 800.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA· OAB BA 20644· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MANTECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 72.000,02

Autor

MANTECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FABRICIO MESSIAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA· OAB BA 20644· CPF 942.***.***-53

Autor:

RENATO CARVALHO FACCIOLLA· OAB BA 19639· CPF 800.***.***-15

Reu:

ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 313.***.***-99

Reu:

MATHEUS DUARTE SILVA PINHO· CPF 460.***.***-76

Reu:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/05/2024 (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 379.338,60

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATEND. SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS· OAB SP 432624· CPF 342.***.***-60

Reu:

SIMONE VIEIRA DA ROCHA· OAB SP 188008· CPF 270.***.***-41

Outros

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Eduardo Cardoso Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou o Dr. Elton da Silva Ramos, OAB: 432624/SP - APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - EMPREGADO PÚBLICO - FUNDAÇÃO CASA - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - PRETENSÃO INICIAL VOLTADA À ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO P... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 379.338,60

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATEND. SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO DE ATEND. SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTECNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO DE ATEND. SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BERNARDETE DOMINE· OAB SP 235967· CPF 275.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA RAMOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 379.338,60

Autor

JOSE EDUARDO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATEND. SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB SP 455024· CPF 408.***.***-98

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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