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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 23.979,09

Autor

VINICIUS ROLDAN ESCUDEIROCPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL HOMERO DE MIRANDA GOMES HRHMGCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR· OAB PR 99224· CPF 006.***.***-61

Reu:

VITOR ANTÔNIO MELILLO· OAB SC 7853

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROLDAN ESCUDEIROCPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL HOMERO DE MIRANDA GOMES HRHMGCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR· OAB PR 99224· CPF 006.***.***-61

Reu:

VITOR ANTONIO MELILLO

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROLDAN ESCUDEIROCPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL HOMERO DE MIRANDA GOMES HRHMGCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR· OAB PR 99224· CPF 006.***.***-61

Reu:

VITOR ANTONIO MELILLO

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 23.979,09

Autor

VINICIUS ROLDAN ESCUDEIROCPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL HOMERO DE MIRANDA GOMES HRHMGCPF

Último movimento: Expedido certidão (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2005

Distribuição

12/09/2005

Valor

R$ 19.000,00

Autor

ALTAMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLDAN

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicado Sentença tipo B em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.900.000,00

Autor

ALTAMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

NATACHA CASKANLIAN ALOI· OAB SP 211412· CPF 272.***.***-70

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

SONIA MARIA CREPALDI· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2024)

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