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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RAFAELA FERREIRA LIMA MENDESCPF

Reu

PROCAES SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE· OAB SP 417134· CPF 403.***.***-06

Autor:

MAYARA SALITURI LEAL· OAB SP 385473· CPF 406.***.***-27

Reu:

RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA· OAB BA 30235· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 22.471,95

Autor

RAFAELA SANTOS ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

SOPHIA NOGUEIRA FARIA· OAB PA 19669· CPF 926.***.***-72

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 22.471,95

Autor

RAFAELA SANTOS ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Autor:

SOPHIA NOGUEIRA FARIA· OAB PA 19669· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

CriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 22.471,95

Autor

RAFAELA SANTOS ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

SOPHIA NOGUEIRA FARIA· OAB PA 19669· CPF 926.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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