RAFAELA MODESTO MAIOLA BAI DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.487.715,84

Autor

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 781.332,43

Autor

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 62.508,96

Autor

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE MARCHI· OAB RS 060700· CPF 990.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 244.714,94

Autor

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.281.102,35

Autor

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.671.410,73

Autor

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 874.704,63

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CSC1CIV -> CCALC (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 874.704,63

Autor

JOSE DAVID ZUCHETTICPF

Reu

RICARDO HUMBERTO BATTISTELLACPF

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 058961· CPF 973.***.***-00

Autor:

DANIELA MENIN OLIVAES· OAB RS 071817· CPF 970.***.***-34

Autor:

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 102165· CPF 033.***.***-44

Reu:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 874.704,63

Autor

RICARDO HUMBERTO BATTISTELLACPF

JOSE DAVID ZUCHETTICPF

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

Autor:

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 058961· CPF 973.***.***-00

Autor:

DANIELA MENIN OLIVAES· OAB RS 071817· CPF 970.***.***-34

Autor:

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 102165· CPF 033.***.***-44

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSC1CIV1 (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO HUMBERTO BATTISTELLACPF

Reu

JOSE DAVID ZUCHETTICPF

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 65695

Autor:

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 58961· CPF 973.***.***-00

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 64551· CPF 817.***.***-30

Autor:

DANIELA MENIN OLIVAES· OAB RS 71817· CPF 970.***.***-34

Autor:

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 102165· CPF 033.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 65695

Reu:

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 58961· CPF 973.***.***-00

Reu:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 64551· CPF 817.***.***-30

Reu:

DANIELA MENIN OLIVAES· OAB RS 71817· CPF 970.***.***-34

Reu:

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 102165· CPF 033.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO HUMBERTO BATTISTELLACPF

Reu

JOSE DAVID ZUCHETTICPF

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 65695

Autor:

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 58961· CPF 973.***.***-00

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 64551· CPF 817.***.***-30

Autor:

DANIELA MENIN OLIVAES· OAB RS 71817· CPF 970.***.***-34

Autor:

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 102165· CPF 033.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 65695

Reu:

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 58961· CPF 973.***.***-00

Reu:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 64551· CPF 817.***.***-30

Reu:

DANIELA MENIN OLIVAES· OAB RS 71817· CPF 970.***.***-34

Reu:

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 102165· CPF 033.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000125-20.2015.8.21.0090/RS RELATOR: ALEXANDRE PASSOS VIEIRA AUTOR: RICARDO HUMBERTO BATTISTELLA ADVOGADO(A): DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA (OAB RS064551) RÉU: JOSE DAVID ZUCHETTI ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS102165) ADVOGADO(A): DANIELA MENIN OLIVAES (OAB RS071817) ADVOGADO(A): AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS058961) RÉU: MAIORA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS... (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MAIORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 65695

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Documento (03/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 23.912,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

RONALDO DE LIMACPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 23.912,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO CAETANO PAVINICPF

L VIEGAS DE SOUZA - MECNPJ

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACERES/PREFEITURA MUNICIPLA DE CACERES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Autor:

WANDERLEY LOPES CONCEICAO· OAB MT 14000· CPF 937.***.***-44

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 1 outros

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 1 outros

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000280-60.2017.8.11.0006 – CÁCERES Vistos. Nos autos acima referenciados, inicialmente indeferi os pedidos de gratuidade da justiça formulados pelos apelantes Alvasir Ferreira de Alencar, Antonio Caetano Pavini, Lindomar da Silva Rezende e Ronaldo Bartolomeu Gomes Paulino, pela ausência de comprovação de hipossufi... (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 30.921,81

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 30.921,81

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPERMERCADO MODESTO LTDA - ME

MODESTO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO MODESTO LTDA - ME

Advogados

Reu:

WELITON SANTIAGO ARAGAO· OAB MT 25833· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE Execução Fiscal 1001242-15.2019.8.11.0006 Assunto(s): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Decisão Trata-se de Ação proposta por ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 03.507.415/0001-44) contra SUPERMERCADO MODESTO LTDA - ME (CPF/CNPJ nº 04.734.144/0001-22). Analisando o teor do petitório de id 219370436, tenho que se trata de pedido de recon... (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO MODESTO LTDA - ME

Advogados

Reu:

WELITON SANTIAGO ARAGAO· OAB MT 25833· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE Execução Fiscal 1001242-15.2019.8.11.0006 Assunto(s): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Decisão Trata-se de Ação proposta por ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 03.507.415/0001-44) contra SUPERMERCADO MODESTO LTDA - ME (CPF/CNPJ nº 04.734.144/0001-22). Analisando o teor do petitório de id 219370436, tenho que se trata de pedido de recon... (12/03/2026)

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