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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 16.473,42

Autor

OSCAR LUIZ FIGHERA JUNIORCPF

RAFAELA OLIMPIO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FREITAS BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 71729

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 16.473,42

Autor

OSCAR LUIZ FIGHERA JUNIORCPF

RAFAELA OLIMPIO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FREITAS BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 71729

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 28.533,99

Autor

OLIMPIO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NATHAN VAVASSORI CONDE· OAB SP 343406· CPF 391.***.***-98

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 28.533,99

Autor

OLIMPIO RAMOSCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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