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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 40.052,92

Autor

ROSSETTI & ROSSETTI LTDACNPJ

Reu

PAULO VITORASSECPF

VITORASSE COMERCIO DE VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR EDEVALDO ALVES MACHADO· OAB PA 37129· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO VITORASSE em 17/12/2024 23:59. (31/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE BARBOSA VIANACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· CPF 810.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 167254219 (14/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 79.260,00

Autor

DAVI LUIZ FREITAS ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 95.424,00

Autor

DAVI LUCAS CORDEIRO SOUSACPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196523361 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 95.424,00

Autor

DAVI LUCAS CORDEIRO SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTICPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000384-73.2025.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: D. L. C. S. LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTICPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 99.600,00

Autor

DARLAN DOS SANTOS FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Não padronizadoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RAQUEL PEREIRA LIMA CARNEIROCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sem registro na ANVISAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLADY DO NASCIMENTO CALDASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (13/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 131.368,32

Autor

RHUAN FARIAS SOUZACPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 95.424,00

Autor

ISIS EMANUELLE GOMES FERREIRACPF

LUCIENE GOMES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB GO 152470

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sem registro na ANVISAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE GOMES DA COSTA

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB GO 152470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Élcio Vicente da Silva Protocolo n. 5228133-83.2025.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de prestação de contas da utilização do valor sequestrado. As contas prestadas merecem acolhida, uma vez que não há vício formal e/ou material aparente, bem como pelo fato de existir anuência do executado (evento n. 115)... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARLENE APARECIDA DE ASSIS TENORIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCELA LOYOLA DE MACEDO· OAB MG 178091· CPF 129.***.***-52

Autor:

FABIANA PATRICIA DE ASSIS TENORIO· OAB MG 178448· CPF 090.***.***-08

Autor:

FERNANDA CAROLINA DE ASSIS TENORIO· OAB MG 163432· CPF 090.***.***-88

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Autor:

IGOR TOMEZAK· OAB MG 130382· CPF 075.***.***-62

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACPF

Reu

MARLENE APARECIDA DE ASSIS TENORIOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470

Reu:

MARCELA LOYOLA DE MACEDO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACPF

Reu

MARLENE APARECIDA DE ASSIS TENORIOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

FERNANDA CAROLINA DE ASSIS TENORIO· OAB MG 163432

Reu:

MIRIAM CRUZ PINTO DE MENDONCA

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470

Reu:

MARCELA LOYOLA DE MACEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA JUIZ DE FORA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR TOMEZAK· OAB MG 130382· CPF 075.***.***-62

Autor:

MARCELA LOYOLA DE MACEDO· OAB MG 178091· CPF 129.***.***-52

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCELA LOYOLA DE MACEDO· OAB MG 178091· CPF 129.***.***-52

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA JUIZ DE FORA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR TOMEZAK· OAB MG 130382· CPF 075.***.***-62

Autor:

MARCELA LOYOLA DE MACEDO· OAB MG 178091· CPF 129.***.***-52

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCELA LOYOLA DE MACEDO· OAB MG 178091· CPF 129.***.***-52

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5004569-79.2017.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARLENE APARECIDA DE ASSIS TENORIO CPF: 699.708.076-68 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Vista ao Réu para réplica à impugna... (09/02/2026)

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