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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

QUITERIA REGINA FERREIRA DE SOUSACPF

JULIO CESAR LOURENCO DA ROCHACPF

Reu

MERCADINHO KI FRANGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALYTA MENDES AMARAL· OAB CE 33563· CPF 023.***.***-50

Reu:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Reu:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201390329 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (17/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

Advogados

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA SILVANETE MACIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

Advogados

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 18.746,71

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Reu:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MATHEUS DA SILVA RABELO REU: ENEL DESPACHO Considerando a certidão de Id. 149719274, que noticia o cancelamento do alvará judicial anteriormente expedido, por motivos de ordem tecnológica, conforme ofício enviado pela instituição bancária, expeça-se novo alvará judicial, com as mesmas determinações do anteriormente expedido, devendo ser encaminhado à instituição destinatária para cumprimento. Após o cumprimento da medida, Intimação -... (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 13.246,00

Autor

JOELMA DE ASSIS FERREIRACPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 178167715 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

Reu

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIACPF

Advogados

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Documento (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS· OAB CE 28711· CPF 876.***.***-68

Autor:

ERICA DA SILVA PATRICIO· OAB CE 39966· CPF 053.***.***-16

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS· OAB CE 28711· CPF 876.***.***-68

Autor:

ERICA DA SILVA PATRICIO· OAB CE 39966· CPF 053.***.***-16

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO GARCIA DA SILVA Promovido(a)(s): REU: FRANCISCO EDUARDO FEITOSA JUNIOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000477-98.2020.8.06.0075 Promovente(s): Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei nº... (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 5.582,86

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195111946 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

Advogados

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA A PARTE INTIMADA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, QUE DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO. (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 41.907,04

Autor

COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Outros

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201365439 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerMonitória

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

Advogados

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200003-81.2022.8.06.0090. AUTOR: COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA - ME RÉU: MUNICIPIO DE ICO Decisão de saneamento A parte autora sustenta o promovente que é credor da promovida na importância de R$ 41.907,04 oriundo de licitação para contratações de serviços, na frota de veículos pertencentes à secretaria de Educação do Município de Icó. O requerido aduz a inexistência da dívida ante a ausência de prestação dos serviços, d... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.354,43

Autor

DAVID NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

TAMARA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 170417153 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoDespejo

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

Advogados

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

TIBERIO ALMEIDA PERESCPF

Advogados

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Autor:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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