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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIRA PAULA LOPESCPF

ENIS ADRIANE RAMOSCPF

Reu

RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RAFAELO LOPES DE SOUSACPF

R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATERINA ABATEMARCO MUNAIER· OAB MG 146470

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaConflito de competência cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRA PAULA LOPESCPF

ENIS ADRIANE RAMOSCPF

Reu

R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

RAFAELO LOPES DE SOUSACPF

RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATERINA ABATEMARCO MUNAIER· OAB MG 146470· CPF 090.***.***-40

Reu:

CATERINA ABATEMARCO MUNAIER· OAB MG 146470· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Publicação (11/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

13/05/2005

Valor

R$ 500,00

Autor

RAFADAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOURA MARINHO· OAB PI 5825· CPF 925.***.***-44

Autor:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Autor:

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES· OAB PI 3156· CPF 462.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PI 1447· CPF 133.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GONCALVES LEITAO· OAB PI 12591· CPF 600.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 397.228,57

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

RAFADAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO GONCALVES LEITAO· OAB PI 12591· CPF 600.***.***-93

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (15/10/2025)

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