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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OREMA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS· OAB SP 355075· CPF 410.***.***-09

Autor:

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD· OAB SP 53318· CPF 012.***.***-10

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SP 176780· CPF 140.***.***-19

Autor:

KATIANE ALVES HEREDIA· OAB SP 204633· CPF 214.***.***-40

Outros

MAIRA COELHO RESENDE CASELATO VERMUD· OAB SP 407632· CPF 090.***.***-85

ANDREA FORMAGIN RODRIGUES· OAB SP 281334· CPF 120.***.***-69

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON· OAB SP 70645· CPF 007.***.***-78

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA· OAB SP 178037· CPF 258.***.***-70

RODRIGO SOARES VALVERDE· OAB SP 294437· CPF 835.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RAFT EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

RAFT EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILSON FERREIRA DE MELOCPF

M. RAFT EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICOCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIACNPJ

Advogados

Reu:

LIANE DE OLIVEIRA CRUZ· OAB BA 46519· CPF 000.***.***-44

Reu:

JACSON SANTOS CUPERTINO· OAB BA 18845· CPF 899.***.***-72

Reu:

LEANDRO SILVA FRANCO· OAB BA 17407· CPF 935.***.***-04

Reu:

RODRIGO BARRA MENDES· OAB BA 18003· CPF 939.***.***-04

Reu:

PRISCILA BARRETO ALMEIDA PENNA· CPF 014.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA em 11/07/2024 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 270.000,00

Autor

SARA DE JESUS XAVIERCPF

SARA DE JESUS XAVIER

Reu

M. RAFT EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

IRVANLEI SOARES VALENCACPF

RENE BRITO IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LAMEGO FLORES DE OLIVEIRA· OAB BA 57856· CPF 057.***.***-56

Autor:

ROGERIO MALHEIROS DA SILVA· CPF 036.***.***-40

Autor:

CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES· CPF 107.***.***-59

Reu:

CAMILLA DE PAULA CARVALHO MOREIRA BITTENCOURT· OAB BA 43090· CPF 709.***.***-68

Reu:

DANILO BATISTA DA SILVA· OAB BA 48111· CPF 051.***.***-24

Reu:

ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 6695· CPF 008.***.***-20

Reu:

ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 37410· CPF 958.***.***-49

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 14120· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 3.835,82

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

M. RAFT EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA VIANA DA MOTTA· OAB BA 48158· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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