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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 17.626.425,00

Autor

FRANPAR - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

LISTER RAGONI BORGES· OAB SP 179082

ADNAN SAAB· OAB SP 161256

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2185674/SP (2024/0451672-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANPAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: ADNAN SAAB - SP161256 LISTER RAGONI BORGES - SP179082 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA - SP130513 ELAINE VIEIRA DA MOTTA - SP156609 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANPAR - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN SAAB· CPF 049.***.***-01

Autor:

LISTER RAGONI BORGES· CPF 175.***.***-02

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 464851/2026 - (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANPAR - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANPAR - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS - LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ZACARIAS SILVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

LISTER RAGONI BORGES· OAB SP 179082· CPF 175.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAICON WILLIAN DE ARAUJOCPF

Reu

TANIA MARA GRACA SAID DAHERCPF

ESPOLIO DE ALFEU GRACA

ESPOLIO DE GENY BUSCARATTO GRACA

VERA IMACULADA GUIMARAES DA COSTACPF

EVANDRO DONIZETE CARDEAL DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LISTER RAGONI BORGES· OAB SP 179082· CPF 175.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LISTER RAGONI BORGES· OAB SP 179082· CPF 175.***.***-02

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Autor:

FÁBIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861

Reu:

LISTER RAGONI BORGES· OAB SP 179082· CPF 175.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

InadimplementoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FATEX INDúSTRIA COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Reu

FERNANDA DIAS GODOY ENXOVAIS ME

Advogados

Autor:

DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS· OAB SP 161110· CPF 948.***.***-78

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

ÁLVARO SILVA BOMFIM· OAB SP 228269· CPF 258.***.***-52

Autor:

ÁLITT HILDA FRANSLEY BASSO PRADO· OAB SP 251766· CPF 272.***.***-75

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS· OAB SP 161110· CPF 948.***.***-78

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Reu:

ÁLVARO SILVA BOMFIM· OAB SP 228269· CPF 258.***.***-52

Reu:

ÁLITT HILDA FRANSLEY BASSO PRADO· OAB SP 251766· CPF 272.***.***-75

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0902704-78.2012.8.26.0506 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Fatex Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - Fernanda Dias Godoy Enxovais Me e outro - Coteminas S A - - Banco do Brasil S/A - - Painew Propaganda e Publicidade - - Epil - Editora Pesquisa e Indústria Ltda e outro - Marcelo Luciano Ulian - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e... (10/06/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 164.777,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Reu:

CLOVIS GUIDO DEBIASI· OAB SP 90041· CPF 052.***.***-71

Reu:

LISTER RAGONI BORGES· OAB SP 179082· CPF 175.***.***-02

Reu:

RICARDO DE ARRUDA CAMPOS TREVISANI· OAB SP 349750· CPF 400.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 164.777,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 164.777,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

26/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

DOSELENE CARVALHO DE OLIVEIRA BARRETOCPF

ANGELA MARIA JORDAO DARUICHECPF

CATSUE TAKAGICPF

SONIA DE FATIMA SAKAE MIDUOTICPF

JOSE WANDERLEY COSTACPF

+ 26 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ· OAB SP 138089

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Autor:

WILLIANS THIAGO ROBERTO DA ROCHA PINTO· CPF 119.***.***-90

Autor:

MAURÍCIO TAMURA ARANHA· OAB SP 201459· CPF 266.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR· CPF 550.***.***-20

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Reu:

MARIA REGINA FAVA FOCACCIA· CPF 033.***.***-05

Outros

MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

26/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

AURECIA GONCALVES PINTOCPF

CARLOS PINTO DA CRUZ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Autor:

WILLIANS THIAGO ROBERTO DA ROCHA PINTO· CPF 119.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE ZANCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSY MARIA LOPES TINELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY DA SILVA KAULCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA DE FATIMA SAKAE MIDUOTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA REGINA RAGONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LALLO SARTORICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI BRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA SGROI ARTEACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA ANDRADE CARMINATTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA CAROLLO BLANCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA PAULINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES PALEROSI CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MADALENA DA PAIXAO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LENITA YOSHIMI TAKEDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA APARECIDA ROBI CORAZZIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANGELINA MOTOKO NISHIYAMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE NOVAES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE LORIMIE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

26/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WANDERLEY COSTACPF

DANIELLA FULEN COSTA CHALLITACPF

JULIANO FULEN COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DOMINGUES NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA PELEGRINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CATSUE TAKAGICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA JORDAO DARUICHECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCELIA BATISTA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE ZANCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOBA RIVKA KRAVCUKS KLEINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELI APARECIDA GONTIJO ORIONECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDA NEDER DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOSELENE CARVALHO DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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