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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 150.396,62

Autor

DAHIR DE MELO FARHATCPF

BENEDICTO RAHAL FARHATCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI· OAB PR 66298· CPF 059.***.***-97

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/08/2020

Distribuição

02/08/2020

Valor

R$ 150.396,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DAHIR DE MELO FARHATCPF

BENEDICTO RAHAL FARHATCPF

Reu

DAHIR DE MELO FARHATCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI· OAB PR 66298· CPF 059.***.***-97

Reu:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2005

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OLAIR MACHADO

MARCELO REGINALDO DA CRUZ

GERALDO TOMASICPF

LOUIS WILLIAN JUNIOR

RONALDO LUIS PARIZOTTOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARDOSO LOURENCO DE CAMARGO· OAB SP 300539· CPF 300.***.***-10

Autor:

LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI· OAB SP 67082· CPF 045.***.***-17

Autor:

LUCIANO BONASSI· OAB SP 197825· CPF 270.***.***-39

Autor:

MARCELO BONASSI SEMMLER· OAB SP 305850· CPF 225.***.***-57

Autor:

MONICA REGINA BUARQUE E SILVA· OAB SP 136439· CPF 105.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT· OAB SP 156230· CPF 192.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Reu:

MILTON SERGIO BISSOLI· OAB SP 91244· CPF 049.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 2.798.798,20

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

BARJAS NEGRICPF

PAULO ROBERTO COELHO PRATESCPF

WALDEMAR GIMENEZCPF

MARCELO MAGRO MAROUNCPF

J.P.A. AMBIENTAL, SERVICOS E OBRAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MILTON SERGIO BISSOLI· OAB SP 91244· CPF 049.***.***-35

Reu:

RAPHAELA GALDI BISSOLI TOLEDO DE CASTRO· OAB SP 379256· CPF 404.***.***-20

Reu:

LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI· OAB SP 407312· CPF 404.***.***-00

Reu:

MILENA BARBOSA DE LIMA· OAB SP 478115· CPF 449.***.***-70

Reu:

MARCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE PIRACICABA SPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO FEREZINI· OAB SP 152814· CPF 175.***.***-01

Autor:

PATRICIA FAVA MODOLO PIMPINATO· OAB SP 133895· CPF 168.***.***-08

Autor:

FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT· OAB SP 156230· CPF 192.***.***-66

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Outros

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

NELSON GARCIA MEIRELLES· OAB SP 140440· CPF 123.***.***-20

BEATRIZ SORANZZO MOTTA· OAB SP 375580· CPF 383.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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