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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LEDA CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES DALTROCPF

LEONARDO JESUS DA SILVACPF

JOZELIA SANTOS DA CONCEICAOCPF

EVANDO DA SILVA FILHOCPF

GILDASIO DOS SANTOS RIBEIROCPF

+ 95 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PINHEIRO DE LIRA· OAB BA 25856· CPF 010.***.***-42

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO· OAB BA 20557· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

NELICE MARGOU DE JESUSCPF

RODRIGO DOS SANTOS DA SILVACPF

ROSANGELA DE ASSUNCAO RAMOSCPF

NOEMIA ANTONIA PAIXAO DE JESUSCPF

NEVILMA PAIXAOCPF

+ 104 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 284,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARIANGELA DE SOUZA NEVES - MECNPJ

Advogados

Reu:

CAIQUE SANTANA SILVA· OAB BA 59253· CPF 059.***.***-66

Reu:

RAILANE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 59298· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mariangela De Souza Neves - Me Advogado: Caique Santana Silva (OAB:BA59253) Advogado: Railane Dos Santos Santos (OAB:BA59298) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 2.232,16

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARIANGELA DE SOUZA NEVESCPF

Advogados

Reu:

CAIQUE SANTANA SILVA· OAB BA 59253· CPF 059.***.***-66

Reu:

RAILANE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 59298· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024. (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 261,93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARIANGELA DE SOUZA NEVESCPF

Advogados

Reu:

CAIQUE SANTANA SILVA· OAB BA 59253· CPF 059.***.***-66

Reu:

RAILANE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 59298· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mariangela De Souza Neves Advogado: Caique Santana Silva (OAB:BA59253) Advogado: Railane Dos Santos Santos (OAB:BA59298) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 26.539,22

Autor

IVANA DE SANTANACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE SANTANA SILVA· OAB BA 59253· CPF 059.***.***-66

Autor:

RAILANE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 59298· CPF 066.***.***-40

Autor:

ADRIELLY SILVA MAIA· OAB BA 66039

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 27/06/2024 23:59. (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

IVANA DE SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 26.539,22

Autor

BANCO MAXIMA S.A.

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

REPRESENTACAO BANCO MAXIMA-GABINO KRUSCHEWSKY ADV

IVANA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Reu:

CAIQUE SANTANA SILVA

Reu:

RAILANE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 59298· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 08/08/2022 23:59. (09/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 26.539,22

Autor

IVANA DE SANTANACPF

Reu

REPRESENTACAO BANCO MAXIMA-GABINO KRUSCHEWSKY ADV

BANCO MASTER S/ACNPJ

BANCO MAXIMA S.A.

Advogados

Autor:

RAILANE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 59298· CPF 066.***.***-40

Autor:

CAIQUE SANTANA SILVA

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2023 (21/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 2.508,05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARIANGELA DE SOUZA NEVESCPF

Advogados

Reu:

CAIQUE SANTANA SILVA· OAB BA 59253· CPF 059.***.***-66

Reu:

RAILANE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 59298· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mariangela De Souza Neves Advogado: Caique Santana Silva (OAB:BA59253) Advogado: Railane Dos Santos Santos (OAB:BA59298) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENIRA MAIA MATACPF

DENISSON SANTOS MATA JUNIORCPF

IACY MAIA MATACPF

PATRICIA VANDA MAIA MATA DE CHACONCPF

CHARLTON MAIA MATACPF

Advogados

Autor:

ADRIELLY SILVA MAIA· OAB BA 66039

Autor:

RAILANE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 59298· CPF 066.***.***-40

Autor:

CAIQUE SANTANA SILVA· OAB BA 59253· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de IACY MAIA MATA em 29/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 62.822,79

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

EDSON MIGUEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GODINHO ARAUJO· OAB BA 50916· CPF 072.***.***-08

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Reu:

ADRIELLY SILVA MAIA· OAB BA 66039

Reu:

NELSON NICACIO DIAS JUNIOR· OAB BA 78689· CPF 395.***.***-53

Reu:

RAILANE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 59298· CPF 066.***.***-40

Reu:

NELSON NICACIO DIAS NETO· OAB BA 63800· CPF 857.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 9.410,68

Autor

VERONICA MARIA RODRIGUES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE SANTANA SILVA· OAB BA 59253· CPF 059.***.***-66

Autor:

ADRIELLY SILVA MAIA· OAB BA 66039

Autor:

RAILANE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 59298· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de VERONICA MARIA RODRIGUES SILVA em 08/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 9.410,68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

VERONICA MARIA RODRIGUES SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/01/2024 (09/01/2024)

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