Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) 2o APELANTE: RAIMUNDA ALVES ADVOGADO (A): ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/MA 16.495) 1o APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) 2o APELADO: RAIMUNDA ALVES ADVOGADO (A): ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/MA 16.495) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Acolho o requerimento d... (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDA ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDA ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA DAS NEVES MENDES DE LIMACPF

Reu

RAIMUNDA ALVES

ELIVALDO PORTELA

Outros

HELIO ANTONIO MACHADO· OAB PA 95· CPF 592.***.***-68

LICIANE MARTA DOS ANJOS LEITAO CANDIDO· OAB PA 15727· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 1.752,21

Reu

RAIMUNDA ALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 15.689,52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES

Advogados

Autor:

MAYARA SOARES SILVEIRA· OAB PB 19046· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUZINETE DOMINGO DA SILVA - Advogados do (a) APELANTE: RAFAELA GOUVEIA FERREIRA - PB30067-A, PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA - PB19491-A, LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA - PB24338-A APELADO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. RESTITUIÇÃO EM... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES

Advogados

Autor:

MAYARA SOARES SILVEIRA· OAB PB 19046· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 11.368,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 11.368,00

Autor

RAIMUNDA ALVESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA SOARES SILVEIRA· OAB PB 19046· CPF 073.***.***-64

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MAYARA SOARES SILVEIRA· OAB PB 19046· CPF 073.***.***-64

Reu:

MAYARA SOARES SILVEIRA· OAB PB 19046· CPF 073.***.***-64

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: RAIMUNDA ALVES Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum “Dr. João Agripino Filho”. Rua Álvaro Silva, n. 65, Centro, São Bento – PB, Tel. (83) 3444-1431 Processo n. 0802351-55.2024.8.15.0881 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em fase de cumprimento de sentença, pós-julgamento de recurso.... (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MAYARA SOARES SILVEIRA· OAB PB 19046· CPF 073.***.***-64

Reu:

MAYARA SOARES SILVEIRA· OAB PB 19046· CPF 073.***.***-64

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSON SOUSA GOMES CASTROCPF

NEWTON LOPES DA SILVA NETO

RAIMUNDA ALVES

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

NEWTON LOPES DA SILVA NETO· OAB PI 12534· CPF 016.***.***-41

Autor:

ALESSON SOUSA GOMES CASTRO· OAB PI 10449· CPF 029.***.***-95

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NEWTON LOPES DA SILVA NETO· OAB PI 12534· CPF 016.***.***-41

Reu:

ALESSON SOUSA GOMES CASTRO· OAB PI 10449· CPF 029.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2026

Distribuição

21/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSON SOUSA GOMES CASTROCPF

NEWTON LOPES DA SILVA NETO

RAIMUNDA ALVES

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

NEWTON LOPES DA SILVA NETO· OAB PI 12534· CPF 016.***.***-41

Autor:

ALESSON SOUSA GOMES CASTRO· OAB PI 10449· CPF 029.***.***-95

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NEWTON LOPES DA SILVA NETO· OAB PI 12534· CPF 016.***.***-41

Reu:

ALESSON SOUSA GOMES CASTRO· OAB PI 10449· CPF 029.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Documento (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA ALVESCPF

DOMINGOS ALVESCPF

MARIA DAS GRACAS ALVES

LUCINETE ALVES

PAULO REGIO ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA ALVESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS ALVES

LUCINETE ALVES

MARIA ONEIDE DE SOUSA LIMA

PAULO REGIO ALVES

RAIMUNDA ALVES

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA ALVES EXEQUENTE: DOMINGOS ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS ALVES, MARIA DAS GRAÇAS ALVES, LUCINETE ALVES, PAULO REGIO ALVES, MARIA ONEIDE DE SOUSA LIMA INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000228-94.2017.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUN... (01/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal