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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CLAUDIO JORGE BERARDO CARNEIRO DA CUNHACPF

ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHOCPF

Reu

RAIMUNDO PEREIRA LEALCPF

JOSE EVARISTO LEALCPF

EVERALDO FRANCISCO DE SOUZACPF

VALDECI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VADSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA NETO· OAB PE 18150

Autor:

FLAVIO DE SOUZA CARNEIRO· OAB DF 27051· CPF 634.***.***-72

Reu:

KELE CRISTINA LEAL LIMA· OAB GO 61927· CPF 070.***.***-60

Reu:

MATEUS MIRANDA BRAGA· OAB GO 56680· CPF 052.***.***-05

Outros

IGOR RIBEIRO CORDEIRO· OAB GO 29948

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ivanildo Berardo Carneiro Da Cunha Filho Advogado: Ivanildo Berardo Carneiro Da Cunha Neto (OAB:PE18150-A) Advogado: Flavio De Souza Carneiro (OAB:DF27051-A) Apelado: Antonio Paulo Berardo Carneiro Da Cunha Advogado: Ivanildo Berardo Carneiro Da Cunha Neto (OAB:PE18150-A) Advogado: Flavio De Souza Carneiro (OAB:DF27051-A) Apelado: Claudio Jorge Berardo Carneiro Da Cunha Advogado: Ivanildo Berardo Carneiro Da Cunha Neto (OAB:PE18150-A... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAIMUNDO PEREIRA LEALCPF

JOSERALDO RIBEIRO DE SOUZACPF

KELE CRISTINA LEAL LIMACPF

EVERALDO FRANCISCO DE SOUZACPF

JOSE EVARISTO LEALCPF

+ 10 outros

Reu

IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHOCPF

ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHACPF

CLAUDIO JORGE BERARDO CARNEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA LEAL LIMA· OAB GO 61927· CPF 070.***.***-60

Autor:

MATEUS MIRANDA BRAGA· OAB GO 56680· CPF 052.***.***-05

Autor:

IGOR RIBEIRO CORDEIRO· CPF 998.***.***-68

Reu:

IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA NETO· CPF 904.***.***-04

Reu:

FLAVIO DE SOUZA CARNEIRO· OAB DF 27051· CPF 634.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO XAVIER DA SILVA NETO

Reu

GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB BA 38457· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Gabriel De Oliveira Advogado: Vanderlan Pedro Freire De Oliveira (OAB:BA38457-A) Terceiro Interessado: Nilton Sousa Da Silva Terceiro Interessado: José Carlos Oliveira Dos Anjos Terceiro Interessado: José Vagner Souza Menezes Terceiro Interessado: Edes Fernando Reis Barros Terceiro Interessado: Gildemar Santos De Santana Terceiro Interessado: Rafael Santos Reis Terceiro Interessad... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO XAVIER DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE RINALDO OLIVEIRA JUNIOR· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RINALDO OLIVEIRA JUNIOR· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LAGO DA PEDRA

Reu

ALCIVAN ALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 52.063,35

Autor

MARIA ZELINDA DO NASCIMENTO PAIVACPF

CICERO LUIZ DE PAIVACPF

Reu

VICENTE NEPOMUCENO DA SILVA

FRANCISCO DIOGO DE SIQUEIRA

NAO POSSUI POLO PASSIVO

FRANCISCO DIOGO DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Publicado Citação em 10/09/2025. Documento: 169763366 (10/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 5.600,20

Autor

LAYANE FERREIRA RODRIGUESCPF

LAYSE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

RAIMUNDA ALVES RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 5.959,12

Autor

EDILENE DUTRA FERREIRA

LAYSE FERREIRA RODRIGUES

LAYANE FERREIRA RODRIGUES

Reu

RAIMUNDA ALVES RODRIGUES

ZAQUEL ALVES RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 5.959,12

Autor

ZAQUEL ALVES RODRIGUES

RAIMUNDA ALVES RODRIGUES

Reu

EDILENE DUTRA FERREIRA

LAYANE FERREIRA RODRIGUES

LAYSE FERREIRA RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GILSON FERREIRA MONTEIRO

GILSON FERREIRA MONTEIROCPF

VITORINA DO SOCORRO FERREIRA MONTEIRO

VITORINA DO SOCORRO FERREIRA MONTEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PEREGRINA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

NEUSA

OTEVAL

SEBATIANA

CREUZA

RAIMUNDA ALVES RODRIGUES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA· OAB PA 14752· CPF 198.***.***-87

Autor:

MAURO FERNANDO SPATTE· OAB PA 27195· CPF 935.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CARTORIO EXTRAJUDICIAL DO UNICO OFICIO NOTARIAL E DE REGISTROS PUBLICOS DE JACUNDA em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 15.455,20

Autor

RAIMUNDA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 15.455,20

Autor

RAIMUNDA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA ALVES RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior a esta comarca, bem como requererem o que julgarem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. LUZILâNDIA, 28 de maio de 2026. LUCAS EMANUEL SABINO DA SILVA Vara Única da Comarca de Luzilândia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Ún... (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 32.941,76

Autor

RAIMUNDA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 32.941,76

Autor

RAIMUNDA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ALVES RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAYRA RAYSSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PI 24600· CPF 074.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDA ALVES RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUSPEITA DE DEMANDA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 33 DO TJPI E AO TEMA 1198 DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. RELATÓRIO Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal d... (06/05/2026)

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