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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAMES SOARES LEALCPF

DEUZITA NOVAES DOS SANTOS

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS

KALIANE CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS

GEISA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

YURI SANTANA SODRE· OAB BA 67936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES SOARES LEALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GEISA SILVA GOMES

KALIANE CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS

DEUZITA NOVAES DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI SANTANA SODRE· OAB BA 67936· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2024 (19/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 71.124,62

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Reu

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Definitivo (24/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 607.327,57

Autor

JBS S.A

EDENILSON PAULO MENEGETTI

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

CAMILO ALVES MOURACPF

ANA MARIA DA SILVA GAIACPF

WESLEI MARINGOLOCPF

VANGLEISON MIRANDA LEITECPF

+ 165 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA· OAB PA 14227· CPF 598.***.***-87

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

ANA PAULA JACOBUS PEZZI· OAB SP 269754· CPF 766.***.***-00

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

JOSE VARGAS SOBRINHO JUNIOR· OAB PA 16594· CPF 923.***.***-49

Reu:

ADEMIAS ALVES DOS SANTOS· CPF 229.***.***-15

Reu:

ERICK LOPES CAETANO· OAB MA 20020· CPF 023.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

Reu:

JOSE VARGAS SOBRINHO· OAB PA 7526· CPF 196.***.***-00

Reu:

JOSE VARGAS SOBRINHO JUNIOR· OAB PA 16594· CPF 923.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIEL LOPES DE ABREU em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENILSON PAULO MENEGETTICPF

JBS S.A

Reu

ADALBERTO DA SILVA PAZ CPF:165.909.881-63

ADEMIAS ALVES DOS SANTOS

AECIO MEDINA DE OLIVEIRACPF

AGIUCELIA DOS SANTOS SOUZACPF

AGUINALDO PEREIRA DA SILVA

+ 123 outros

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA· OAB GO 15098

Autor:

ANA PAULA JACOBUS PEZZI· OAB SP 269754· CPF 766.***.***-00

Autor:

JOSE VARGAS SOBRINHO· OAB PA 7526· CPF 196.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA· OAB GO 15098

Reu:

ANA PAULA JACOBUS PEZZI· OAB SP 269754· CPF 766.***.***-00

Reu:

JOSE VARGAS SOBRINHO· OAB PA 7526· CPF 196.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES· OAB PI 6143· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO... (15/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO DECISÃO TERMINATIVA RELATÓRIO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801235-78.2022.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Materi... (12/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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