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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 6.883,34

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

Reu

RAIMUNDO ESTEVAN BARROS

Advogados

Autor:

DAYANE LESCANO DE REZENDE· OAB MS 10193· CPF 873.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 40.722,84

Autor

FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAMCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 40.722,84

Autor

FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAMCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAMCPF

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 23.649,01

Autor

FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAMCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 23.649,01

Autor

FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAMCPF

ESPEDITO ESTEVAM DA SILVACPF

Reu

JOSE PEREIRA FILHO

MARIA DE FATIMA BORGES PEREIRA

SANDOVAL MAIA ROCHA

MARIA ZILMAR ROCHA

GABRIEL PEREIRA MAIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA· OAB PB 14541· CPF 051.***.***-43

Autor:

RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS· OAB PB 4018· CPF 272.***.***-53

Autor:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO· OAB PB 21368· CPF 083.***.***-52

Reu:

ELZABETE LEITE MAIA FREITAS· CPF 308.***.***-54

Reu:

INACIO ROMEU DIOGENES ALMEIDA· OAB CE 49492· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.255,64

Autor

FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAMCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.255,64

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ

Reu

FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAMCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

Advogados

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAM

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Evolução da Classe Processual (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAM

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: FRANCISCA RAIMUNDA ESTEVAM Parte ré: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA DESPACHO Reitere a intimação ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação. Cumpra-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Jui... (16/12/2025)

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