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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

LUIZA PEREIRA DORNELASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

LUIZA PEREIRA DORNELASCPF

Reu

LUIZA PEREIRA DORNELASCPF

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MatrículaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Reu

LUIZA PEREIRA DORNELASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805· CPF 070.***.***-98

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Reu

LUIZA PEREIRA DORNELASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805· CPF 070.***.***-98

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Publicação (11/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 54.602,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 54.602,38

Autor

MELQUISEDEK DORNELAS PINTOCPF

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR BARBIERATO FERREIRA· OAB SP 122047· CPF 859.***.***-72

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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