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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.415,44

Autor

RAIMUNDA MARIA PIEDADE MIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 14.154,90

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MARIA PIEDADE MIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001691-12.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA PIEDADE MIRA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Determino: 1. A expedição de RPV em nome do patrono do parte exequente, no valor de R$ 1.415,49, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 1.1. Não havendo pagamento do valor... (26/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOANA DIAS BITENCOURT

FAZENDA SAO JOAQUIM DO CAPIM

RAIMUNDO RIBEIRO BITENCOURT

JOANA DIAS BITENCOURTCPF

RAIMUNDO RIBEIRO BITENCOURTCPF

Reu

MARIA ANTONIA ALVES COUTINHOCPF

RENATO GOMES DA SILVACPF

CICERO DE FARIAS PAIXAOCPF

CRISTIANO PEREIRA DA SILVACPF

ESTELITA OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

+ 127 outros

Advogados

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Autor:

THIAGO TUMA ANTUNES· OAB PA 15887· CPF 930.***.***-87

Reu:

BALTAZAR TAVARES SOBRINHO· OAB PA 7815· CPF 209.***.***-49

Reu:

LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO· OAB PA 10851· CPF 126.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2024)

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