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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Reu:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 18.030,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 18.030,52

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRY WALL GOMES FREITASCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRY WALL GOMES FREITASCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIA MARIA COSTACPF

ANTONIO ALANCLER SOUSA VERASCPF

AUDILEIA CARVALHO SOUSACPF

ARTEMISIA SANTOS FERREIRACPF

AUDINEA RODRIGUES MARTINS DO NASCIMENTOCPF

+ 106 outros

Reu

MUNICIPIO DE B----

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

NATHANAEL RODRIGUES· OAB PI 7641· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 6.849,12

Último movimento: Juntada de certidão (18/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 6.849,12

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Reu:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (01/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

R$ 69.613,89

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

AURIO DA SILVA PEREIRA - MECNPJ

AURIO DA SILVA PEREIRACPF

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (16/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2015

Distribuição

28/12/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 43.000,00

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA PEREIRACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Autor:

LEIDIANE BEZERRA MARTINS· OAB MA 13443· CPF 956.***.***-68

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

MARILIA DIAS SANTOS· OAB PI 16412· CPF 051.***.***-88

Reu:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 28.960,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Autor:

MARILIA DIAS SANTOS

Autor:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Reu:

LEIDIANE BEZERRA MARTINS· OAB MA 13443· CPF 956.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIANE BEZERRA MARTINSCPF

Reu

JULIANO JOSE HIPOLITICPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE BEZERRA MARTINS· OAB MA 13443· CPF 956.***.***-68

Autor:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Autor:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

MARILIA DIAS SANTOS· OAB PI 16412· CPF 051.***.***-88

Reu:

LEIDIANE BEZERRA MARTINS· OAB MA 13443· CPF 956.***.***-68

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

MARILIA DIAS SANTOS· OAB PI 16412· CPF 051.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n.º 0001909-10.2014.8.10.0139 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização, com decisão condenatória transitada em julgado, que tramitou em meio físico. O processo foi migrado para o sistema PJE e instaurado procedimento de cumprimento de sentença. A demandada comunicou o depósito judicial no valor... (13/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIANE BEZERRA MARTINSCPF

Reu

JULIANO JOSE HIPOLITICPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE BEZERRA MARTINS· OAB MA 13443· CPF 956.***.***-68

Autor:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Autor:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

MARILIA DIAS SANTOS· OAB PI 16412· CPF 051.***.***-88

Reu:

LEIDIANE BEZERRA MARTINS· OAB MA 13443· CPF 956.***.***-68

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

MARILIA DIAS SANTOS· OAB PI 16412· CPF 051.***.***-88

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

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