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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

WIRES LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Reu:

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA· OAB MA 11231· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Reu:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Reu:

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA· OAB MA 11231· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Definitivo (03/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA LARISSA DE JESUS CUNHACPF

Reu

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO ALVES CARVALHO

Último movimento: Definitivo (10/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANA PEREIRA DA SILVACPF

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

ROMULO CARVALHO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA· OAB MA 22567· CPF 026.***.***-95

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FABIO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Reu:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Definitivo (01/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CAMYLLA MORAES DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Reu:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA· OAB MA 22839· CPF 037.***.***-46

Reu:

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA· OAB MA 11231· CPF 022.***.***-08

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Reu:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA· OAB MA 22839· CPF 037.***.***-46

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Reu:

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA· OAB MA 11231· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 657.878,79

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CARVALHO em 09/09/2025 23:59. (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 657.878,79

Autor

S M BRINGEL CANAVIEIRACNPJ

SOCORRO DE MARIA BRINGEL CANAVIEIRACPF

Reu

R A CARVALHO COMERCIOCNPJ

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Autor:

FABIANA ASSUNCAO PEREIRA· OAB GO 33524· CPF 650.***.***-49

Reu:

RAYANA DA SILVA CARVALHO· OAB MA 12853· CPF 047.***.***-65

Reu:

IARA MARIA COELHO CUNHA· OAB MA 9731· CPF 639.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Reu:

VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO· OAB MA 20785· CPF 060.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON MOTA DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUSA BEZERRA· OAB MA 17580· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MOTA DA SILVA

Reu

RAIMUNDO ALVES CARVALHO

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUSA BEZERRA· OAB MA 17580· CPF 037.***.***-11

Reu:

LEANDRO DE SOUSA BEZERRA· OAB MA 17580· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MOTA DA SILVA

Reu

RAIMUNDO ALVES CARVALHO

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUSA BEZERRA· OAB MA 17580· CPF 037.***.***-11

Reu:

LEANDRO DE SOUSA BEZERRA· OAB MA 17580· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Definitivo (16/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA· OAB MA 22839· CPF 037.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES CARVALHO

Reu

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-MA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA· OAB MA 22839· CPF 037.***.***-46

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDENILSON DE SOUSA E SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDENILSON DE SOUSA E SOUSACPF

Reu

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MARIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

RAIMUNDO ALVES CARVALHOCPF

PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE PRESIDENTE DUTRA-MA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUSA BEZERRA· OAB MA 17580· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA BEZERRA em 24/06/2022 23:59. (20/07/2022)

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