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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 12.500,00

Autor

FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ULISSES MELO DE LIMA· OAB CE 34930· CPF 011.***.***-45

Autor:

FRANCIVANIA DOS SANTOS SILVA· CPF 975.***.***-00

Reu:

ADAILDO DOS SANTOS SILVA· OAB AC 3877· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.396.224,00

Autor

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOSCPF

ROBELIA DA CONCEICAO SANTOS FONSECACPF

GICELIA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

TATIANE GOMES DE MELOCPF

VANILSON CARVALHO DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Autor:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Autor:

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Autor:

LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO· OAB BA 59187· CPF 064.***.***-86

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA ALVES DA SILVA

CARLOS HENRIQUE MUNIZ VIANA DOS PRAZERESCPF

DENISE FONSECA BATISTA

GICELIA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTECPF

+ 15 outros

Reu

ANA CRISTINA GOLOB MACHADOCPF

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITOCPF

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Autor:

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Autor:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Reu:

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Reu:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CRISTINA ALVES DA SILVA e outros (15) Advogado(s): LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392), JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB:BA14205), Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte registrado(a) civilmente como Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241), LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (OAB:BA59187) REU: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros Advogado(s): LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (OAB:BA25026), NAYANA CRUZ RIBEIRO (O... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Reu

LUIZ CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

DANIEL SANTANA DE JESUS· OAB BA 59870

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

CARINE DA HORA BARBOZA· OAB BA 62310· CPF 835.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Reu:

DANIEL SANTANA DE JESUS· OAB BA 59870

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Reu:

CARINE DA HORA BARBOZA· OAB BA 62310· CPF 835.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA FILHO

Advogados

Autor:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147

Reu:

RAILA SARAIVA DE MORAES· OAB CE 12412· CPF 366.***.***-87

Reu:

HENRIQUE CESAR MORAIS CORREIA GONCALVES· CPF 440.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA· OAB CE 17802· CPF 811.***.***-53

Reu:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147

Reu:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2024 (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Último movimento: Remessa (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOãO BATISTA PEREIRA DA COSTA FILHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR· OAB CE 42962· CPF 620.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Autor:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Autor:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 011147· CPF 444.***.***-44

Reu:

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR· OAB CE 42962· CPF 620.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Reu:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Reu:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 011147· CPF 444.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: João Batista Pereira da Costa Filho - Publicada em sessão plenária, registre-se. Dou por intimadas as partes aqui presentes. Cumpra-se. Intimação - ADV: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB 42962/CE), Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB 38829/CE) Processo 0050082-68.2015.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 31.570,24

Autor

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES· OAB GO 71563

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

GUSTAVO VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB GO 59369

Último movimento: Processo Redistribuído (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTÔNIO DA SILVA· OAB GO 22685· CPF 557.***.***-04

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2001

Distribuição

06/08/2001

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

EDELSON FERREIRA FILHO· OAB MA 6652· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2001

Distribuição

06/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDELSON FERREIRA FILHO· OAB MA 6652· CPF 617.***.***-53

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Reu:

EDELSON FERREIRA FILHO· OAB MA 6652· CPF 617.***.***-53

Reu:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ANTONIA EVANI FERREIRA ANDRADE

Reu

OZEIZA TORRES DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA SOUSA· OAB MA 6318· CPF 729.***.***-04

Reu:

JANNE RIBEIRO· OAB GO 14344· CPF 403.***.***-20

Outros

JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA· OAB MA 15786· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO NABARROCPF

Reu

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/03/2026)

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