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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

INCONSISTENTEAção Civil Pública

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 40.676,50

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1897406/SP (2020/0076429-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: JOSÉ PAULO FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO(S) - SP150378 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES RODRIGUES INTERESSADO: DEBORA REGINA RODRIGUES ASSAD ADVOGADO: ALEXANDRE CÉSAR JORDÃO - SP185706 DESPACHO Petições n. 99.980/2023 e 263.508/2023 (e-STJ, fls. 1.490-1.517 e 1.519-1.548): em consulta à R... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 40.676,50

Autor

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA REGINA RODRIGUESCPF

REGINA CELIA ALVES RODRIGUESCPF

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· CPF 138.***.***-43

Autor:

LORIMAR FREIRIA· CPF 266.***.***-56

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· CPF 199.***.***-73

Autor:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 40.676,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEBORA REGINA RODRIGUESCPF

REGINA CELIA ALVES RODRIGUESCPF

JOSE PAULO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· CPF 138.***.***-43

Reu:

LORIMAR FREIRIA· CPF 266.***.***-56

Reu:

MARIO JESUS DE ARAUJO· CPF 199.***.***-73

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 140.000,00

Autor

GLEUDSON VIEIRA BITENCOURTCPF

MAGDA MOURA DE LIMA BITENCOURTCPF

Reu

RAIMUNDO ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLY ARAUJO CATÃO BENVENUTTI· OAB AC 4015· CPF 681.***.***-91

Reu:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AquisiçãoImissão na Posse

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEUDSON VIEIRA BITENCOURTCPF

MAGDA MOURA DE LIMA BITENCOURT

Reu

RAIMUNDO ALVES FERNANDES

Advogados

Autor:

ISABELLY ARAUJO CATÃO BENVENUTTI· OAB AC 4015· CPF 681.***.***-91

Autor:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Reu:

ISABELLY ARAUJO CATÃO BENVENUTTI· OAB AC 4015· CPF 681.***.***-91

Reu:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Gleudson Vieira Bitencourt - Magda Moura de Lima Bitencourt - RÉU: Raimundo Alves Fernandes - Intimação - ADV: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 4929/AC), ADV: ISABELLY ARAUJO CATÃO BENVENUTTI (OAB 4015/AC), ADV: ISABELLY ARAUJO CATÃO BENVENUTTI (OAB 4015/AC) - Processo 0707289-38.2020.8.01.0001 - Imissão na Posse - Imissão - Intime-se, ainda, a patrona da parte autora, via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe endereço atualizado dos au... (15/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO CANDIDO DE ARAUJOCPF

MARIA FARIAS DE MEDEIROSCPF

LUCINETE ARAUJO DA SILVACPF

HELENA ALVES DE MEDEIROSCPF

ANTONIO SOLANO NETOCPF

+ 39 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN DIEGO DE LEON· OAB RN 780· CPF 877.***.***-20

Autor:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

Autor:

EWALDO SOARES NETO· OAB RN 7632· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUZEMBERG DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 10902· CPF 050.***.***-14

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

Reu:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001262-58.2011.8.20.0101, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO ALVES FERNANDESCPF

ELIANE FREIRE COELHOCPF

MARIA DO SOCORRO BEZERRA SOUSACPF

MARIA DOS MILAGRES GOMES COSTACPF

JOSE MIGUELCPF

+ 39 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA

ANA ACACIA DE ARAUJO DANTAS NOBREGACPF

ANA IVETE VALE DE LUCENA BRASILCPF

ANTAO APOLINARIO DA SILVACPF

ANTONIO SOLANO NETO

+ 39 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Autor:

SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA· OAB RJ 59771· CPF 339.***.***-87

Autor:

CESAR MOTTA MOREIRA· OAB RJ 165872· CPF 110.***.***-17

Autor:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

Autor:

NAYRA MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 146652· CPF 098.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Reu:

SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA· OAB RJ 59771· CPF 339.***.***-87

Reu:

CESAR MOTTA MOREIRA· OAB RJ 165872· CPF 110.***.***-17

Reu:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

Reu:

NAYRA MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 146652· CPF 098.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA

ANA ACACIA DE ARAUJO DANTAS NOBREGACPF

ANA IVETE VALE DE LUCENA BRASILCPF

ANTAO APOLINARIO DA SILVACPF

ANTONIO SOLANO NETO

+ 39 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Autor:

SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA· OAB RJ 59771· CPF 339.***.***-87

Autor:

CESAR MOTTA MOREIRA· OAB RJ 165872· CPF 110.***.***-17

Autor:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

Autor:

NAYRA MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 146652· CPF 098.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Reu:

SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA· OAB RJ 59771· CPF 339.***.***-87

Reu:

CESAR MOTTA MOREIRA· OAB RJ 165872· CPF 110.***.***-17

Reu:

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

Reu:

NAYRA MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 146652· CPF 098.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001262-58.2011.8.20.0101. AUTOR: LUCIANO CANDIDO DE ARAUJO, MARIA FARIAS DE MEDEIROS, LUCINETE ARAUJO DA SILVA, HELENA ALVES DE MEDEIROS, ANTONIO SOLANO NETO, PEDRO FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS, GILVANIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, EDSON PEREIRA LIMA, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SILVA, MARIA DE LOURDES DE ARAUJO FARIA, JOSE AMERICO BEZERRA DE BRITO, SEBASTIAO UMBERTO GOMES LEITE, FRANCISCO TAVARES DE LIMA, MARIA LUCIA DANTAS, ELIANE... (18/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 7.963,57

Autor

EDIFICIO HORTO DO IPECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES

Outros

EDENIA SOUZA NEVES· OAB SE 8190· CPF 043.***.***-12

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/05/2022)

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